TJSC - 5052452-18.2022.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO CABECUDAS LTDA

CNPJ: 82.540.576/0001-06

POSTO CONCEITO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 85.259.703/0001-91

ESTACAO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 01.354.648/0001-29

AUTO POSTO PREMIER LTDA

CNPJ: 95.807.517/0001-01

POSTO LEVEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 00.264.414/0001-28

AUTO POSTO DISNEY LTDA

CNPJ: 00.100.521/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 11:22

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 18:12

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

  • 19/03/2024 18:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 158. Parte: POSTO CONCEITO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

  • 19/03/2024 18:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 158. Rateio de 100%. Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 19/03/2024 18:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 158. Parte: POSTO LEVEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

  • 19/03/2024 18:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 158. Parte: AUTO POSTO PREMIER LTDA

  • 19/03/2024 18:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 158. Parte: AUTO POSTO DISNEY LTDA

  • 19/03/2024 18:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 158. Parte: AUTO POSTO CABECUDA LTDA

  • 19/03/2024 18:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 158. Parte: ESTACAO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

  • 19/03/2024 15:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

  • 07/03/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 08/01/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 29/12/2023 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 21/12/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 20/12/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 20/12/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 20/12/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 20/12/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 20/12/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 20/12/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 164, 163, 161, 166 e 162

  • 20/12/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 19/12/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:35

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

  • 19/12/2023 17:31

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50524521820228240023

  • 02/05/2023 16:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 15/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 01/03/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 01/03/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145, 144, 142, 143 e 147

  • 01/03/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 01/03/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 01/03/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 01/03/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 01/03/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 28/02/2023 14:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132

  • 23/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/02/2023 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 140 Parte Isenta

  • 31/01/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126, 124, 125 e 129

  • 31/01/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 31/01/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/01/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 31/01/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 31/01/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 31/01/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 30/01/2023 13:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/01/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2023 17:39

    Concedida em parte a Segurança

  • 27/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2022 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 17/08/2022 18:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

  • 10/08/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 10/08/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/08/2022 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 04/08/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 03/08/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/08/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/08/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 100, 98, 103 e 99

  • 03/08/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/08/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/08/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/08/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/08/2022 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA

  • 03/08/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 17:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 03/08/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 17:12

    Despacho

  • 01/08/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/08/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/08/2022 13:46

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3945684, Subguia 2109231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.512,55

  • 28/07/2022 15:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3945684, Subguia 2109231

  • 28/07/2022 15:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

  • 28/07/2022 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2022 15:18

    Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO CABECUDA LTDA - Guia 3945684 - R$ 1.512,55

  • 28/07/2022 13:48

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

  • 28/07/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:23

    Juntada - Guia Cancelada - AUTO POSTO CABECUDA LTDA - Guia 3891773 - R$ 4.705,11

  • 27/07/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 74, 72, 77 e 73

  • 27/07/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/07/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/07/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/07/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/07/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/07/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 20/07/2022 15:28

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3891773, Subguia 2082152

  • 20/07/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3891773, Subguia 2082152

  • 20/07/2022 14:06

    Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO CABECUDA LTDA - Guia 3891773 - R$ 4.705,11

  • 20/07/2022 13:54

    Juntada - Guia Cancelada - AUTO POSTO CABECUDA LTDA - Guia 3712170 - R$ 4.686,72

  • 20/07/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/07/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/07/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/07/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 55, 60 e 56

  • 20/07/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/07/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/07/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/07/2022 09:53

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3712170, Subguia 2055964

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 15:33

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 26, 27, 30, 29 e 31

  • 12/07/2022 11:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3712170, Subguia 2055964

  • 04/07/2022 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3712170, Subguia 1991045

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 27/06/2022 14:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - 20/06/2022 13:08:15)

  • 27/06/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 39, 38, 37, 40 e 36

  • 27/06/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 13:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3712170, Subguia 1991045

  • 20/06/2022 13:04

    Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO CABECUDA LTDA - Guia 3712170 - R$ 4.676,11

  • 17/06/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 14:13

    Determinada a intimação

  • 17/06/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/06/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/06/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 13, 11, 16 e 12

  • 06/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 14:26

    Determinada a intimação

  • 22/04/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:31

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3270503, Subguia 1818426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.181,38

  • 18/04/2022 17:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3270503, Subguia 1818426

  • 13/04/2022 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3270503, Subguia 1775280

  • 31/03/2022 00:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3270503, Subguia 1775280

  • 31/03/2022 00:47

    Juntada - Guia Cancelada - AUTO POSTO CABECUDA LTDA - Guia 3270502 - R$ 1.134,57

  • 31/03/2022 00:47

    Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO CABECUDA LTDA - Guia 3270503 - R$ 1.180,73

  • 31/03/2022 00:45

    Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO CABECUDA LTDA - Guia 3270502 - R$ 1.134,57

  • 31/03/2022 00:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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