TJSC - 5006908-42.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EQUIPASUL ATACADISTA EIRELI

CNPJ: 11.419.992/0001-02

Advogados

EDUARDO SCHMITT JUNIOR

OAB: 011381/SC

CPF *33.***.*90-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB: 059688/SC

CPF *64.***.*92-80

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB: 038535/SC

CPF *07.***.*49-24

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF *23.***.*78-94

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB: 022005/SC

CPF *07.***.*55-67

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 09:37

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 20/03/2025 09:35

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

  • 20/03/2025 09:35

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EQUIPASUL ATACADISTA EIRELI

  • 18/03/2025 15:40

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 18/03/2025 15:23

    Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

  • 18/03/2025 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 15:23

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 18/03/2025 14:35

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/09/2024 15:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006908422023824000020240925153821

  • 25/09/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 84

  • 15/09/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/09/2024 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/09/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 06/09/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/09/2024 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 18:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/09/2024 18:53

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2024 16:26

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 05/09/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/09/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/09/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2024 17:26

    Recurso Especial Admitido

  • 17/05/2024 15:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/05/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2024 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 68

  • 25/03/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2024 14:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/03/2024 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/03/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 510838, Subguia 99377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 05/03/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/03/2024 18:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 510838, Subguia 99377

  • 04/03/2024 18:02

    Juntada - Guia Gerada - EQUIPASUL ATACADISTA EIRELI - Guia 510838 - R$ 233,96

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/02/2024 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 17:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 30/01/2024 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006908-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: EQUIPASUL ATACADISTA EIRELI ADVOGADO(A): Eduardo Schmitt Júnior (OAB SC011381) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/01/2024 18:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13

  • 04/12/2023 14:28

    Conclusos para julgamento - para novo exame

  • 30/11/2023 13:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/10/2023 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2023 16:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/09/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/09/2023 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/09/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/08/2023 16:04

    Recurso Especial Admitido

  • 25/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/08/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/07/2023 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/07/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 13:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/07/2023 06:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 382330, Subguia 77590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 12/06/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2023 13:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 382330, Subguia 77590

  • 12/06/2023 13:29

    Juntada - Guia Gerada - EQUIPASUL ATACADISTA EIRELI - Guia 382330 - R$ 224,84

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/05/2023 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 13:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 09/05/2023 13:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 12:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

  • 20/04/2023 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9

  • 13/04/2023 11:10

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 13/04/2023 07:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/02/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 00:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 17/02/2023 00:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/02/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 14/02/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/02/2023 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/02/2023). Guia: 5025881 Situação: Baixado.

  • 13/02/2023 17:12

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 13/02/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5025881 Situação: Em aberto.

  • 13/02/2023 17:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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