TJSC - 5015715-27.2023.8.24.0008
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015715-27.2023.8.24.0008/SCAUTOR: PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOSADVOGADO(A): ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229)ADVOGADO(A): BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535)ADVOGADO(A): NATHALIA GITTI SILVA (OAB SC067571)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTRÉU: MAURO QUIRINO DOS SANTOSADVOGADO(A): PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721)ADVOGADO(A): MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239)RÉU: ANDERSON QUIRINO DOS SANTOSADVOGADO(A): PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721)ADVOGADO(A): MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239)SENTENÇAante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Após cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, arquivem-se. -
12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015715-27.2023.8.24.0008/SCAUTOR: PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOSADVOGADO(A): ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229)ADVOGADO(A): BRUNO FORTUNATO DELPIZZO (OAB SC064535)ADVOGADO(A): NATHALIA GITTI SILVA (OAB SC067571)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTRÉU: MAURO QUIRINO DOS SANTOSADVOGADO(A): PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721)ADVOGADO(A): MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239)RÉU: ANDERSON QUIRINO DOS SANTOSADVOGADO(A): PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721)ADVOGADO(A): MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239)SENTENÇA3.
ISSO POSTO, julgo procedente a pretensão inicial, declarando extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 11.369,00 (onze mil, trezentos e sessenta e nove reais) em prol da parte autora, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde os respectivos desembolsos e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, a contar da citação, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.
Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao disposto no artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
01/07/2025 14:14
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
-
09/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
20/05/2025 18:48
Intimado em audiência
-
20/05/2025 18:48
Intimado em audiência
-
20/05/2025 18:48
Intimado em audiência
-
20/05/2025 18:48
Despacho
-
20/05/2025 16:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
20/05/2025 16:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 20/05/2025 15:00. Refer. Evento 95
-
20/05/2025 15:22
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
20/05/2025 09:59
Juntada de Petição
-
19/05/2025 17:55
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 19:02
Juntado(a)
-
27/03/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/03/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/03/2025 19:14
Expedição de ofício
-
07/02/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
-
04/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
24/01/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:43
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 20/05/2025 15:00. Refer. Evento 86
-
31/10/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
-
16/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
-
07/10/2024 09:21
Juntada de Petição
-
04/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:55
Decisão interlocutória
-
01/10/2024 11:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 20/05/2025 15:00
-
07/08/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON QUIRINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/08/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO QUIRINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/08/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
-
01/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
01/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 12:35
Despacho
-
15/07/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
-
09/07/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
14/06/2024 09:59
Juntada de Petição
-
10/06/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 19:11
Despacho
-
08/05/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO QUIRINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/05/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON QUIRINO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/04/2024 14:57
Juntada de Petição
-
18/04/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
14/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:18
Juntada de Petição
-
13/03/2024 14:16
Juntada de Petição
-
13/03/2024 14:16
Juntada de Petição
-
13/03/2024 14:15
Juntada de Petição - MAURO QUIRINO DOS SANTOS / ANDERSON QUIRINO DOS SANTOS (SC060239 - MORONG DEBATIN MACHADO)
-
09/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024
-
06/02/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5015715-27.2023.8.24.0008/SC AUTOR: PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RÉU: MAURO QUIRINO DOS SANTOS RÉU: ANDERSON QUIRINO DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURO QUIRINO DOS SANTOS, CPF nº *92.***.*60-28 e ANDERSON QUIRINO DOS SANTOS, CPF nº *16.***.*58-88 Prazo do Edital: 30 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/02/2024 14:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024
-
05/02/2024 14:37
Expedição de Edital - citação
-
02/02/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/02/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:07
Determinada a citação
-
30/01/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/12/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2023 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
17/11/2023 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: IVO DA SILVA
-
17/11/2023 17:57
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
10/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6711733, Subguia 3465665 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,20
-
30/10/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/10/2023 15:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6711733, Subguia 3465665
-
30/10/2023 15:09
Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 6711733 - R$ 72,20
-
13/10/2023 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 01:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/09/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 09:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
19/09/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 08:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
01/08/2023 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
01/08/2023 16:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
31/07/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/07/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6066762, Subguia 3155567 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,85
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/07/2023 17:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6066762, Subguia 3155567
-
24/07/2023 17:53
Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 6066762 - R$ 59,85
-
18/07/2023 09:35
Juntada de Petição
-
17/07/2023 16:17
Juntada de Petição
-
17/07/2023 16:16
Juntada de Petição
-
14/07/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
16/06/2023 18:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/06/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/06/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/06/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 13:34
Determinada a citação
-
13/06/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5711948, Subguia 2978531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 428,60
-
31/05/2023 14:27
Juntada de Petição
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31/05/2023 14:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711948, Subguia 2978531
-
31/05/2023 14:23
Juntada - Guia Gerada - PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - Guia 5711948 - R$ 428,60
-
31/05/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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