TJSC - 5042787-13.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 20:45
Baixa Definitiva
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08/05/2024 14:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/05/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC
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08/05/2024 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/05/2024 12:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002529-32.2023.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 23, 30
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30/04/2024 19:24
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/04/2024 19:21
Transitado em Julgado
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/03/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2024 08:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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02/03/2024 08:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2024 16:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
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02/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5042787-13.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC PROCURADOR(A): LUCAS CAUAN HORNICK PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/02/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024
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01/02/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/02/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
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24/01/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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23/01/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2023 13:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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04/12/2023 13:35
Juntada de Certidão
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04/12/2023 10:55
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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03/12/2023 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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03/12/2023 18:31
Concedida em parte a Tutela Provisória
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17/07/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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17/07/2023 15:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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