TJSC - 5073023-45.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*37-70

Polo Passivo

Partes

REALDO MAGAGNIN

CPF *90.***.*79-72

Advogados

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT

CPF *48.***.*77-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 13:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 26/04/2024 10:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/04/2024 10:44

    Custas Satisfeitas - Parte: REALDO MAGAGNIN

  • 18/04/2024 13:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 18/04/2024 13:29

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/04/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/03/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/03/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2024 08:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 02/03/2024 08:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 16:57

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 02/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5073023-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: REALDO MAGAGNIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 01/02/2024 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

  • 01/02/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/02/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 06/12/2023 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 06/12/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/12/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/12/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/12/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/12/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 15:15

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 01/12/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:38

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 01/12/2023 10:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 01/12/2023 10:25

    Concedida a tutela provisória

  • 28/11/2023 21:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 28/11/2023 21:17

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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