TJSC - 5015876-92.2023.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 13:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS02CV0
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03/04/2024 13:36
Transitado em Julgado
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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16/02/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/02/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2024 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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02/02/2024 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/02/2024 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5015876-92.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARIO CÉSAR PENTEADO APELADO: CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB SC057081) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE - PONTE ALTA DO NORTE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/01/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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11/01/2024 17:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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11/01/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129
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11/01/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/11/2023 20:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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27/11/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 18:13
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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31/10/2023 18:13
Juntada de Certidão
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30/10/2023 15:34
Vista ao MP
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30/10/2023 15:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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30/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/10/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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