TJSC - 0000799-86.1992.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 12:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SOOFP01)
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11/11/2024 18:18
Baixa Definitiva
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08/11/2024 15:48
Transitado em Julgado
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08/11/2024 13:32
Declarada decadência ou prescrição
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08/11/2024 11:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/11/2024 11:44
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SOOFP01 para NJ40JT01)
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21/10/2024 18:14
Conclusos para despacho
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21/10/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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21/10/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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16/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 07:43
Decisão interlocutória
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08/08/2024 16:23
Conclusos para despacho
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06/08/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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19/06/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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01/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/04/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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20/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 17:28
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000799-86.1992.8.24.0064/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAN RIBAS RESTAURANTE DANCANTE LTDA EXECUTADO: GERALDINO DOS PASSOS EDITAL Nº 310053995912 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAN RIBAS RESTAURANTE DANCANTE LTDA, endereço: AV BRIGADEIRO SILVA PAES, 261 - CAMPINAS - 88101250, São José/SC (Comercial) e Avenida LEDIO JOAO MARTINS, SN - KOBRASOL - 88102001, São José/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nº 31.630.913-3.
Valor do Débito: 68.199.923,14.
Data do Cálculo: 19/10/1992.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/01/2024 14:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024
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25/01/2024 16:39
Expedição de Edital - citação
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10/01/2024 09:52
Determinada a citação
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17/11/2023 12:47
Conclusos para despacho
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16/11/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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13/10/2023 03:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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18/09/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 200
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27/07/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 200
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06/07/2023 18:18
Expedição de ofício - 2 cartas
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06/07/2023 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEA DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/07/2023 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENIA DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/06/2023 08:53
Despacho
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24/03/2023 16:09
Conclusos para despacho
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24/03/2023 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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16/02/2023 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023
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23/01/2023 10:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/01/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/11/2022 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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23/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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13/11/2022 10:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/11/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2022 08:40
Despacho
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21/10/2022 15:46
Conclusos para despacho
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21/10/2022 15:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/10/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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03/10/2022 19:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/10/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 18:24
Despacho
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11/07/2022 14:01
Conclusos para despacho
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08/07/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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16/05/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2022 09:29
Despacho
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07/03/2022 15:09
Conclusos para despacho
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07/03/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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10/01/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
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10/01/2022 14:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
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07/01/2022 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
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07/01/2022 15:50
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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27/10/2021 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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08/10/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2342331, Subguia 1328066 - Boleto pago (1/1) - R$ 14,42
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26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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21/09/2021 13:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2342331, Subguia 1328066
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21/09/2021 13:28
Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 2342331 - R$ 14,42
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16/09/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 17:37
Despacho
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27/05/2021 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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03/03/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2021 13:48
Decisão interlocutória
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02/03/2021 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2021 18:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/08/2020 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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13/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
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03/07/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
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18/03/2020 22:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte MINISTERIO DA FAZENDA para entidade UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
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09/01/2020 01:29
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/10/2019 01:11
Juntada
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13/07/2017 16:13
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc...Defiro o pedido formulado pela parte exequente em fl. 126 e determino, em consequência, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis identificados nas matrículas 38.369 e 20.775 (fls. 122/123, desde que n
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26/05/2015 13:18
Certificado - EXP. MANDADO - ESC. 90
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17/05/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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27/03/2013 12:00
Juntada de petição
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21/03/2013 12:00
Aguardando pagamento custas intermediárias
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21/03/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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18/02/2013 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/02/2013 através da guia nº 1291408-80 no valor de 20,62
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18/01/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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18/01/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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07/01/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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07/01/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para em 30 dias, efetuar o pagamento do boleto retro, sob pena de arquivamento admnistrativo. a soma do boleto devera ser solicitada através do e-mail [email protected]
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07/01/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para em 0 dias, efetuar o pagamento do boleto retro, sob pena de arquivamento admnistrativo. O boleto devera ser solicitado atraves do email [email protected]
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18/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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10/12/2012 12:00
Carga à Contadoria
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29/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Contador
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17/05/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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16/05/2012 12:00
Juntada de petição - prot. 037234 - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO
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11/05/2012 12:00
Aguardando petição
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11/05/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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04/05/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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03/05/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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30/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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30/04/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica Intimado o exequente manifesta-se acerca da certidão de folhas 120/124 , no prazo de 30 (trinta) dias.
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30/04/2012 12:00
Juntada de Ofício
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09/04/2012 12:00
Aguardando resposta de ofício
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09/04/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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09/04/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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09/04/2012 12:00
Correção de classe - entrada
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09/04/2012 12:00
Correção de classe - saída
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09/04/2012 12:00
Correção de classe - entrada
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09/04/2012 12:00
Correção de classe - saída
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09/04/2012 12:00
Remessa à Distribuição
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09/04/2012 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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09/04/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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04/04/2012 12:00
Correção de classe - entrada
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04/04/2012 12:00
Correção de classe - saída
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09/02/2012 12:00
Remessa à Distribuição
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09/02/2012 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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27/01/2012 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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26/01/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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17/01/2012 12:00
Decisão acolhendo exceção de pré-executividade - Diante do exposto, presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, ACOLHO PARCIALMENTE a Exceção de Pré-Executividade apresentada por PAULA MARIA DA SILVA na Execução Fiscal que lhe move a Faze
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15/08/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/08/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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11/08/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz - CONCLUSO
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11/08/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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19/01/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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19/01/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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13/01/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/01/2011 12:00
Juntada de petição - MANIFESTR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE
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16/12/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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29/10/2010 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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29/10/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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26/10/2010 12:00
Aguardando outros
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20/10/2010 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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18/10/2010 12:00
Alvará assinado e enviado - conta única
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14/10/2010 12:00
Pedido de saque efetuado - conta única
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13/10/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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08/10/2010 12:00
Decisão outras - Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado por PAULA MARIA DA SILVA na Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL e, em conseqüência, DETERMINO a expedição de alvará do valor vinculado aos presentes autos em favor da Sra. PAULA MAR
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06/10/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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06/10/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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06/10/2010 12:00
Juntada de petição - Prot. nr. 064003
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22/09/2010 12:00
Aguardando outros
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22/09/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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15/09/2010 12:00
Despacho outros - I - Cumprida integralmente a ordem de indisponibilidade do valor indicado na execução, solicitei nesta data a sua transferência e determinei a liberação dos valores excedentes. II - Lavre-se termo de arresto assim que disponibilizados os
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08/09/2010 12:00
Juntada de Ofício - prot. 051485
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10/08/2010 12:00
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - I - Requisite-se, por intermédio do convênio BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome do Executado e a sua indisponibilidade até o valor da Execução (fl. 41), ou seja, R$ 37.528,45 (trint
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13/07/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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13/07/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/05/2010 12:00
Aguardando outros
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16/07/2009 12:00
Aguardando outros - ESCANINHO - 28
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09/07/2009 12:00
Aguardando outros - ESC. DO JUIZ - 28
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09/07/2009 12:00
Juntada de petição
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30/06/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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16/01/2009 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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14/01/2009 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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07/01/2009 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública - Intimar Fazenda - D
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01/09/2008 12:00
Aguardando cumprir despacho - INT. INSS C
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09/05/2008 12:00
Aguardando cumprir despacho
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09/05/2008 12:00
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
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10/04/2008 12:00
Aguardando cumprir despacho - EXP. MAND. díg. 4
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27/11/2006 12:00
Aguardando cumprir despacho - díg 4
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07/10/2005 12:00
Aguardando cumprir despacho
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30/08/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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26/08/2005 12:00
Despacho outros - Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e demais atos executórios a ser cumprido no endereço na Rua Brigadeiro Silva Paes n. 261, Campinas, São José, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça para a indicação de bens, caso existente.
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08/08/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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08/08/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/08/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz - A
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13/09/2004 12:00
Aguardando cumprir despacho
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21/05/2004 12:00
Aguardando outros - 2.05 - D
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26/02/2004 12:00
Aguardando outros - 2.05 - D
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30/01/2003 12:00
Aguardando envio para o Juiz - 2.05D
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05/03/2002 12:00
Juntada de petição - O INSS PEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.-
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20/02/2001 12:00
Intimação/Notificação - INTIMAR CREDOR
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28/12/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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16/11/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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10/11/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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13/09/2000 12:00
Aguardando outros
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14/08/2000 12:00
Aguardando outros
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14/08/2000 12:00
Aguardando outros
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11/08/2000 12:00
Carga à Contadoria
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02/08/2000 12:00
Mandado emitido - Intimação - Genérico
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14/07/2000 12:00
Aguardando outros
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12/07/2000 12:00
Processo redistribuído por direcionamento
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12/07/2000 12:00
Redistribuição de processo - saída
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15/06/2000 12:00
Remessa à Distribuição
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10/03/2000 12:00
Intimação/Notificação
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09/12/1999 12:00
Intimação/Notificação
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03/08/1999 12:00
Intimação/Notificação
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24/06/1998 12:00
Aguardando outros
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07/04/1998 12:00
Aguardando outros
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31/10/1997 12:00
Juntada de petição - Descricao - ANEXADA PETICAO
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24/10/1997 12:00
Carga ao Advogado - Descricao - ADVOGADO DRA. MARIA OLIVIA DE BRITO RAMOS
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14/10/1997 12:00
Despacho outros - Descricao - OFICIE-SE
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13/10/1997 12:00
Juntada de petição - Descricao - ANEXADA PETICAO
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07/10/1997 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
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06/10/1997 12:00
Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO P13
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06/10/1997 12:00
Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO
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30/09/1997 12:00
Aguardando audiência - Descricao - AGUARDANDO A.R.
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24/06/1997 12:00
Despacho outros - Descricao - CUMPRA-SE CITACAO
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17/06/1997 12:00
Juntada de petição - Descricao - ANEXADA PETICAO
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12/05/1997 12:00
Carga ao Advogado - Descricao - ADVOGADO DRA. MARIA OLIVIA DE BRITO RAMOS
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26/11/1996 12:00
Despacho outros - Descricao - OFICIE-SE
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05/11/1996 12:00
********* ATENÇÃO: ERRO DE CONVERSÃO! ********* - Descricao - REGISTRO DE SENTENCA 103 O Cartorio devera atualizar a movimentacao face incompatibilidade com as tabelas do SAJ/PG
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14/10/1996 12:00
Juntada de petição - Descricao - ANEXADA PETICAO
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23/07/1996 12:00
Despacho outros - Descricao - OFICIE-SE
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17/07/1996 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
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13/05/1996 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ CLS
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26/04/1996 12:00
Aguardando audiência - Descricao - AGUARDANDO A.R.
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06/05/1994 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Descricao - CITE-SE 30
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06/04/1994 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
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18/02/1994 12:00
Juntada de petição - Descricao - ANEXADA PETICAO DR. PAULO STEFEN DE ALBUQUERQUE
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23/12/1993 12:00
Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 09A
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23/12/1993 12:00
********* ATENÇÃO: ERRO DE CONVERSÃO! ********* - Descricao - ESCRIVAO O Cartorio devera atualizar a movimentacao face incompatibilidade com as tabelas do SAJ/PG
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14/07/1993 12:00
Aguardando decurso do prazo - Descricao - PRAZO 09A
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23/06/1993 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSOS AO M.M. JUIZ
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22/06/1993 12:00
********* ATENÇÃO: ERRO DE CONVERSÃO! ********* - Descricao - ESCRIVAO O Cartorio devera atualizar a movimentacao face incompatibilidade com as tabelas do SAJ/PG
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10/02/1993 12:00
Processo suspenso - SAJ - Descricao - DECRET A SUSP DA PRESENTE EXECUCAO 09A
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28/12/1992 12:00
Aguardando manifestação das partes - Descricao - DIGAM AS PARTES 39-FATIMA
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15/12/1992 12:00
********* ATENÇÃO: ERRO DE CONVERSÃO! ********* - Descricao - SENTENCA REGISTRADA RS-15.12.92 O Cartorio devera atualizar a movimentacao face incompatibilidade com as tabelas do SAJ/PG
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19/10/1992 12:00
Processo distribuído por sorteio - Descricao - PROCESSO DISTRIBUIDO
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19/10/1992 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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