TJSC - 5062238-24.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ABNER DOS SANTOS

CPF *88.***.*63-04

Advogados

JESIEL LINCOLN DOS SANTOS

OAB: 032346/SC

CPF *25.***.*64-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 17:39

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 08:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 10/04/2024 08:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 10/04/2024 08:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/04/2024 08:14

    Custas Satisfeitas - Parte: ABNER DOS SANTOS

  • 04/04/2024 21:11

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/04/2024 21:10

    Transitado em Julgado

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 22/02/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

  • 22/02/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/02/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/02/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/02/2024 20:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/02/2024 20:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 16:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 09/02/2024 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 15:45

    Concedida em parte a Segurança - por unanimidade

  • 05/02/2024 09:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 02/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 01/02/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2024 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/02/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/01/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/01/2024 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 31/01/2024 16:06

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 31/01/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/01/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/01/2024 15:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 31/01/2024 15:41

    Determinada a intimação

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5062238-24.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: ABNER DOS SANTOS ADVOGADO(A): JESIEL LINCOLN DOS SANTOS (OAB SC032346) IMPETRADO: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 12/01/2024 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 11/01/2024 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 11/01/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/01/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 21/11/2023 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 21/11/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/11/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/11/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2023 18:36

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/10/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/10/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/10/2023 16:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/10/2023 16:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 17/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 16:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB13 para GPUB0403)

  • 17/10/2023 11:55

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 17/10/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 451152, Subguia 88457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 16/10/2023 17:56

    Determina redistribuição por incompetência

  • 16/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB13 -> DCDP

  • 16/10/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 13:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 451152, Subguia 88457

  • 16/10/2023 13:57

    Juntada - Guia Gerada - ABNER DOS SANTOS - Guia 451152 - R$ 281,06

  • 16/10/2023 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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