TJSC - 5061650-17.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ZELIA NECKER RUVER

CPF *85.***.*48-49

Advogados

ANELISE SIMAS

OAB: 031918/SC

CPF *62.***.*44-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 82.951.351/0001-42

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

GERENTE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

GERENTE DE GESTAO DE PESSOAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 15:10

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 12:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 09/04/2024 12:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/04/2024 12:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis

  • 09/04/2024 12:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis

  • 09/04/2024 12:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 09/04/2024 12:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: Gerente - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis

  • 09/04/2024 12:58

    Custas Satisfeitas - Parte: ZELIA NECKER RUVER

  • 02/04/2024 23:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 02/04/2024 23:45

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 23/02/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

  • 23/02/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

  • 23/02/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

  • 23/02/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

  • 20/02/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

  • 15/02/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/02/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/02/2024 18:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/02/2024 18:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/02/2024 18:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/02/2024 18:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/02/2024 18:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/02/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/02/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2024 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 05/02/2024 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 16:29

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 15/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5061650-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: ZELIA NECKER RUVER ADVOGADO(A): ANELISE SIMAS (OAB SC031918) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis IMPETRADO: GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Gerente - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 12/01/2024 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 11/01/2024 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 11/01/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/01/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 14/12/2023 10:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 14/12/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/12/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/12/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2023 17:45

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/11/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

  • 22/11/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 20/11/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 06/11/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 06/11/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 03/11/2023 12:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/11/2023 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 19/10/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/10/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/10/2023 12:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/10/2023 12:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/10/2023 12:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/10/2023 12:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/10/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/10/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/10/2023 08:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 16/10/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 08:50

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 13/10/2023 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB17 para GPUB0403)

  • 13/10/2023 15:26

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 13/10/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 14:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA

  • 13/10/2023 14:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - EXCLUÍDA

  • 13/10/2023 12:57

    Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB17 -> DCDP

  • 13/10/2023 12:57

    Determina redistribuição por incompetência

  • 13/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 450006, Subguia 88251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 11/10/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 10:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 450006, Subguia 88251

  • 11/10/2023 10:24

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2023 10:24

    Juntada - Guia Gerada - ZELIA NECKER RUVER - Guia 450006 - R$ 281,06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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