TJSC - 5132649-57.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 14:02
Juntada de Petição
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61
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11/07/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 60
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05/07/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/07/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/07/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/07/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:59
Recurso Especial sobrestado
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26/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 16:59
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/06/2024 15:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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26/06/2024 11:24
Juntada de Petição
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26/06/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2024 12:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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30/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 544309, Subguia 104833 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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25/04/2024 10:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 544309, Subguia 104833
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25/04/2024 10:28
Juntada - Guia Gerada - VIABAT COMÉRCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA - Guia 544309 - R$ 467,92
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/04/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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11/04/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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21/03/2024 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/03/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5132649-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: VIABAT COMÉRCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/02/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
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29/02/2024 05:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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29/02/2024 05:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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28/02/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/02/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/02/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2024 00:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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15/02/2024 00:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/02/2024 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5132649-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: VIABAT COMÉRCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/01/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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11/01/2024 17:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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11/01/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/01/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
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13/09/2023 19:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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13/09/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/09/2023 10:48
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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12/09/2023 10:48
Juntada de Certidão
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11/09/2023 17:23
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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11/09/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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11/09/2023 16:43
Despacho
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11/09/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (28/06/2023). Guia: 5893173 Situação: Baixado.
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11/09/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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