TJSC - 5010090-66.2021.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 18:37
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/12/2024 16:49
Juntada de Petição
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26/04/2024 11:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010090662021824004520240426113230
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26/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365, 368, 369, 370, 373, 375, 376, 377, 379, 380, 381, 382, 385, 386, 387, 388, 390, 391, 392, 393, 394, 396, 397 e 401
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24/04/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364, 366, 367, 371, 383, 384, 389 e 398
-
23/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 373, 375, 376, 377, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 396, 397, 398 e 401
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11/04/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
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11/04/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
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08/04/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
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08/04/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 372, 374, 378 e 395
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08/04/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
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08/04/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
-
08/04/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
-
08/04/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
-
08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 18:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/04/2024 18:16
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
04/04/2024 08:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
04/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
-
03/04/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354 e 355
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
-
28/02/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307 e 308
-
15/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311, 312, 313, 315, 318, 319, 320, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 331, 332, 333, 334, 336, 337, 338, 339, 340, 341 e 342
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14/02/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314, 316, 317, 335, 321, 329, 330 e 343
-
08/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342 e 343
-
24/01/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
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24/01/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
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24/01/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
24/01/2024 14:05
Recurso Especial não admitido
-
24/01/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
24/01/2024 13:58
Recurso Especial não admitido
-
22/11/2023 13:05
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
-
03/11/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 294
-
03/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR CARVALHO DE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/10/2023 14:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
30/10/2023 14:42
Determinada a intimação
-
03/10/2023 14:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
03/10/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
-
07/09/2023 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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29/08/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
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25/08/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282
-
26/07/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2023 16:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
-
06/07/2023 13:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 271 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
06/07/2023 13:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 220, 221, 222, 225, 227, 228, 229, 231, 232, 233, 236, 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244, 245, 247 e 248
-
03/07/2023 23:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 226, 230 e 246
-
03/07/2023 22:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 395636, Subguia 79611 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
03/07/2023 22:58
Juntada - Guia Gerada - EVANDRO SENS - Guia 395636 - R$ 224,84
-
03/07/2023 22:31
Juntada de Petição
-
03/07/2023 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
-
03/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
03/07/2023 17:58
Despacho
-
15/06/2023 15:11
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0202
-
13/06/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 236, 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 252
-
12/06/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 223, 218, 219, 240, 234, 235 e 249
-
12/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
12/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
12/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
12/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
12/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
12/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
12/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
12/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
11/06/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
02/06/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
31/05/2023 14:56
Despacho
-
31/05/2023 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
31/05/2023 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 20:57
Juntada de Petição
-
30/05/2023 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/05/2023 17:50
Juntada de Petição
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010090-66.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: NATALIE MARTINS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) APELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) APELANTE: HENRIQUE SONAGLI DE BARROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA (OAB SC044672) APELANTE: OFICIAL REGISTRADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - PALHOÇA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CELSO SOUZA LINS (OAB SC027911) APELADO: EVANDRO SENS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER APELADO: ROBERTA RODOLFO MAZZALI BISCARO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER APELADO: GIULIANO DE MOURA THIESEN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER APELADO: FABRICIO BISCARO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JUCELIO LEAL JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING INTERESSADO: CLECIA ANACLETO DE LIMA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: FABIANA RAABE MULLER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: FLAVIO ROBERTO LUDVIG (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: GERSON DORNELES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: GRASIELA CARDOSO LUDVIG (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: JAQUELINE ZANETTE DEPINE PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING INTERESSADO: ALEXANDRE PADILHA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING INTERESSADO: L C ALTHOFF EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: LEANDRO PORTO DA ROSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: MILENE ALVES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: OSCARINA DELZA BERNARDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: PATRICIA CAVALCANTI PHILIPPI COMICHOLI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: RODRIGO RIBEIRO COMICHOLI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: SONIA REGINA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: ZEDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING INTERESSADO: CLAUDINEI JOSE DE ANDRADE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING INTERESSADO: ALEXANDRE AKIHIRO KINJO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: RICARDO LAUS GUTIERREZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: NICOLE PORTO CARDOSO DE SOUZA ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: JULIMAR BRESSAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: JACO - LOCACAO MAQUINAS EQUIPAMENTOS EIRELI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: FFV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: DIOGO BELTRAO CAMPOS PONTES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING INTERESSADO: BRUNNO DE MELLO ALTHOFF (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA CORREA INTERESSADO: ADONAY HERMES DEPINE DE FREITAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): BARBARA PUEL BROERING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/05/2023 21:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
11/05/2023 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/05/2023 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99
-
10/05/2023 12:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
10/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 192
-
09/05/2023 23:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 191
-
09/05/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
04/05/2023 12:37
Juntada de Petição
-
04/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 146, 147, 148, 151, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 173 e 174
-
03/05/2023 23:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 152, 156 e 172
-
02/05/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144, 145, 149, 160, 161, 166, 175 e 189
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192
-
19/04/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2023 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
19/04/2023 15:13
Determinada a intimação
-
19/04/2023 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
-
19/04/2023 12:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 180 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
17/04/2023 23:14
Juntada de Petição
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177
-
30/03/2023 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
29/03/2023 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2023 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>
-
09/03/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
09/03/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/03/2023 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
24/02/2023 12:03
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
03/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 52, 53, 54, 57, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 79 e 80
-
31/01/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 119, 120, 121 e 124
-
30/01/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
30/01/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 55, 50, 51, 66, 67, 72, 81, 114, 93, 100, 95, 96, 108, 109 e 122
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 124
-
15/12/2022 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
14/12/2022 14:06
Determinada a intimação
-
14/12/2022 13:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
-
13/12/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58, 62 e 78
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 83
-
05/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
24/11/2022 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
23/11/2022 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 17:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/11/2022 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
22/11/2022 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2022 18:37
Juntada de Petição
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
-
01/11/2022 19:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
-
01/11/2022 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
01/11/2022 19:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 89
-
30/09/2022 11:02
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 33
-
29/09/2022 23:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 32
-
29/09/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/09/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
29/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
29/08/2022 14:27
Determinada a intimação
-
29/08/2022 14:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Determinada a intimação - 29/08/2022 14:25:34)
-
29/08/2022 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
29/08/2022 14:09
Retirado de pauta
-
23/08/2022 15:10
Juntada de Petição
-
23/08/2022 15:10
Juntada de Petição
-
23/08/2022 15:10
Juntada de Petição
-
23/08/2022 15:10
Juntada de Petição
-
15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
-
12/08/2022 11:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
-
12/08/2022 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
12/08/2022 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 82
-
31/05/2022 16:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
31/05/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
31/05/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
31/05/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/05/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/05/2022 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
30/05/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/05/2022 17:03
Vista ao MP
-
27/05/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 265 do processo originário (07/04/2022). Guia: 3295951 Situação: Baixado.
-
27/05/2022 13:50
Distribuído por prevenção - Número: 50078942620218240045/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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