05/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/09/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
04/09/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 15:22

Despacho
23/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/07/2025 10:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013979-58.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
20/06/2025 17:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa - Processo Incidente: 5013979-58.2025.8.24.0022 (PJSC)
20/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
20/06/2025 17:40

Juntada - Cálculo processual nº 371073 - versão 1
05/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/02/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR
04/02/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2025. Parte FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS, Guia 9686862, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
04/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS - Guia 9686862 - R$ 912,06
04/02/2025 13:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/02/2025 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT
04/02/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/02/2025 18:19

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS) BNMP: 5008872-60.2020.8.24.0005.15.0001-12 Tipo de Pena: Apelação Criminal
31/01/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS - CONDENADO - SOLTO
31/01/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 15:07

Expedição de Registro no Rol de Culpados
31/01/2025 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024
31/01/2025 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024 12:37

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50088726020208240005/TJSC
22/08/2024 11:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50088726020208240005/TJSC
01/08/2024 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC
01/08/2024 14:32

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS Data: 06/11/2023
26/06/2024 18:55

Juntada de Petição
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/06/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/06/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/06/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032476
05/06/2024 13:11

Nomeado defensor dativo
05/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 08/03/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008872-60.2020.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS EDITAL Nº 310053428641 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Intimando: FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS, CPF: 046...01, nasido em 12/03/1986, filho de Maria Luiza Ramos, endereço: Rua João Adolfo Muller, 608, ap. 102 - Costa e Silva - 89218590, Joinville/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: Resumo: Diante da petição de evento 107, em que o advogado informa a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, intime-se o acusado para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo defensor, a fim de que este no prazo de lei, apresente as razões recursais, conforme determina o art. 600 do CPP.

Prazo fixado: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
11/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
18/12/2023 23:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
12/12/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
12/12/2023 14:54

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/12/2023 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
05/12/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: FERNANDO COLLATO
04/12/2023 16:42

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
21/11/2023 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
17/11/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
16/11/2023 13:03

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
09/11/2023 16:07

Recebido o recurso de Apelação
08/11/2023 12:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta
08/11/2023 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/11/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/11/2023 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 07/11/2023
06/11/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
06/11/2023 15:33

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
06/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/11/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/11/2023 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS - CONDENADO
05/11/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2023 16:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/11/2023 15:45

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 16/10/2023 14:00. Refer. Evento 84
17/10/2023 14:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/10/2023 14:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/10/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/07/2023 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 13/07/2023
13/07/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
12/07/2023 18:29

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
12/07/2023 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS - DENUNCIADO
31/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 16/10/2023 14:00
07/12/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/12/2022 01:17

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/11/2022 00:25

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 09:12

Despacho
24/11/2022 08:19

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/11/2022 15:10

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:10

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:58

Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 14/11/2022 14:00. Refer. Evento 34
16/11/2022 13:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/11/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/11/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:48

Despacho
14/11/2022 16:15

Conclusos para despacho
14/11/2022 15:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/11/2022 13:24

Juntada de Petição - FERNANDO GASPAR CARVALHO RAMOS (SC032476 - RAFAEL FELICIO)
14/11/2022 13:22

Juntada de Petição
08/11/2022 13:28

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/11/2022 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 03/11/2022
03/11/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
01/11/2022 18:55

Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN
01/11/2022 18:39

Despacho
01/11/2022 17:23

Conclusos para despacho
01/11/2022 17:21

Juntada de Petição
20/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/10/2022 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 17/10/2022
16/10/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/10/2022 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 10/10/2022
12/10/2022 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 10/10/2022
10/10/2022 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 08/10/2022
06/10/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/10/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/10/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
05/10/2022 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
05/10/2022 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: EDSON DO AMARAL
05/10/2022 18:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
05/10/2022 18:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/10/2022 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: EDSON DO AMARAL
05/10/2022 17:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/10/2022 17:39

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
05/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/10/2022 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/10/2022 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/10/2022 16:48:27)
27/06/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 14/11/2022 14:00
04/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/05/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:55

Despacho
17/05/2022 14:52

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:31

Despacho
12/08/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021 23:13

Juntada de Petição
22/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/07/2021 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021
09/07/2021 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 09/07/2021
09/06/2021 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
02/06/2021 18:35

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
08/03/2021 13:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/09/2020 13:26

Juntado(a)
28/08/2020 13:57

Expedido Alvará
11/07/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/06/2020 13:12

Despacho
23/06/2020 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 09:47

Juntada de Petição
23/06/2020 09:45

Juntada de Petição
23/06/2020 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 00:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/06/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2020 19:44

Recebida a denúncia
16/06/2020 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 17:32

Distribuído por dependência - Número: 50108257220208240033

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00