TJSC - 5009953-54.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 14:41
Baixa Definitiva
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28/07/2023 13:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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28/07/2023 13:43
Custas Satisfeitas - Parte: JEAN FELIPE MARIANO
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28/07/2023 13:43
Custas Satisfeitas - Parte: CHEFE DA CIRETRAN DE JARAGUÁ DO SUL - 15ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE JARAGUÁ DO SUL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - JARAGUÁ DO SUL
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28/07/2023 13:43
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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25/07/2023 13:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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25/07/2023 13:04
Transitado em Julgado
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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09/06/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2023 18:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50018115020238240036/SC
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31/05/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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31/05/2023 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 18:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5009953-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: JEAN FELIPE MARIANO ADVOGADO(A): CARLA DAIANA DA SILVA (OAB SC052111) AGRAVADO: CHEFE DA CIRETRAN DE JARAGUÁ DO SUL - 15ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE JARAGUÁ DO SUL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - JARAGUÁ DO SUL AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/05/2023 21:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74
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11/05/2023 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2023 15:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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09/05/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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01/03/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 21:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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28/02/2023 21:07
Concedida a tutela provisória
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28/02/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/02/2023). Guia: 5099909 Situação: Baixado.
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27/02/2023 13:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
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27/02/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5099909 Situação: Em aberto.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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