STJ - 5064119-36.2023.8.24.0000

13/03/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 13/03/2025

17/02/2025 00:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025

14/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

11/02/2025 15:32

Conhecido o recurso de ADRIANA RODRIGUES ANTUNES *64.***.*98-28 e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

05/02/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000001-2025-AJC-3T)

03/02/2025 00:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

31/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 13:40

Incluído em pauta para 11/02/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

21/06/2024 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

21/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/06/2024 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA