TJSC - 5012342-33.2023.8.24.0090

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARIA ENEIDA DE FATIMA RODRIGUES ROCHA

CPF *34.***.*22-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 12:05

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/03/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 07/03/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/03/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 15:02

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 18/10/2024 17:04

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 29/02/2024 12:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ENEIDA DE FATIMA RODRIGUES ROCHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/02/2024 12:05

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/02/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/02/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/02/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 18:47

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/02/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/02/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 13:25

    Expedição de ofício

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012342-33.2023.8.24.0090/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARIA ENEIDA DE FATIMA RODRIGUES ROCHA EDITAL Nº 310053413536 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARIA ENEIDA DE FATIMA RODRIGUES ROCHA,  Endereço: RUA DEPUTADO ANTONIO EDU VIEIRA, 1740 - PANTANAL - 88040001, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Celso Almeida Coelho, 322 - Córrego Grande - 88037310, Florianópolis/SC (Residencial) e Avenida Madre Benvenuta, 1.012 - Santa Mônica - 88036500, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...]Assim agindo, a denunciada Maria Eneida de Fátima Rodrigues Rocha infringiu o disposto no artigo 42, inc.

    III, do Decreto-lei 3.688/41." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 10/01/2024 15:58

    Expedição de Edital - citação

  • 10/01/2024 15:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ENEIDA DE FATIMA RODRIGUES ROCHA - DENUNCIADO

  • 10/01/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 10/01/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/01/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 14:07

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/12/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/12/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 18:21

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de FNSNIJCr01 para FNS01CR01)

  • 18/12/2023 18:21

    Classe Processual alterada

  • 18/12/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/12/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/12/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:53

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 05/12/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/12/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/12/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2023 13:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA

  • 24/11/2023 14:53

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/11/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/11/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/11/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/11/2023 12:21

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNS01CR01 para FNSNIJCr01)

  • 20/11/2023 12:21

    Classe Processual alterada

  • 19/11/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 17:43

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 13/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/11/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/11/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 17:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIJCr01 para FNS01CR01)

  • 07/11/2023 17:59

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 07/11/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/11/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 17:21

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 15/08/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2023 09:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

  • 01/06/2023 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES

  • 01/06/2023 14:41

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 31/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:29

    Distribuído por dependência - Número: 50310019720238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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