TJSC - 0002487-64.2012.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/09/2025 15:10
Determinada a intimação
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28/05/2025 18:26
Conclusos para decisão
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28/05/2025 18:24
Juntada de Certidão
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28/05/2025 18:15
Juntada de Certidão
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26/05/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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25/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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12/03/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 11:00
Juntada de Certidão
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12/03/2025 10:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/03/2025 10:59:22)
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12/03/2025 10:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Ato ordinatório praticado - 12/03/2025 10:59:22)
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12/03/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCE ALVES MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/03/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR PRUDENCIO LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/03/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDINO RAMOS LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/03/2025 10:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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12/03/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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06/02/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 11:19
Determinada a intimação
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07/01/2025 21:22
Juntada de Petição
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13/05/2024 12:34
Conclusos para decisão
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13/05/2024 12:33
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2024 22:25
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPBUN
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22/04/2024 13:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
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22/04/2024 13:25
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024
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01/04/2024 12:51
Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00024876420128240167/TJSC
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15/01/2024 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002487-64.2012.8.24.0167/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE APELANTE: STEFANI MARCELINO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO CECY NUNES (OAB SC003282) ADVOGADO(A): GELSON LUIZ DE SOUZA (OAB SC021096) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHIEFLER BENTO APELADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOSÉ NILCOLETTI, CONHECIDO COMO "SEU PINO" (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
13/08/2021 13:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
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12/08/2021 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 149. Guia: 2126844 Situação: Em aberto.
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12/08/2021 20:12
Juntada - Guia Gerada - STEFANI MARCELINO SOUZA - Guia 2126844 - R$ 528,50
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12/08/2021 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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12/07/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2021 19:01
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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26/06/2021 00:43
Conclusos para julgamento
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26/06/2021 00:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para decisão/despacho - 26/06/2021 00:09:04)
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26/06/2021 00:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para julgamento - 15/06/2021 15:32:17)
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15/06/2021 15:29
Juntada de Certidão
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28/04/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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07/04/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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03/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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23/11/2020 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2020 20:23
Ato ordinatório praticado
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23/11/2020 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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11/11/2020 19:27
Juntada de Petição
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28/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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18/10/2020 17:05
Juntada de Petição
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18/10/2020 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
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18/10/2020 13:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/10/2020 13:47:36)
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18/10/2020 13:47
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/10/2020 13:46
Juntada
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18/10/2020 13:44
Juntada
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27/07/2020 12:52
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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27/07/2020 12:44
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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27/07/2020 12:44
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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27/07/2020 12:43
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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19/06/2020 10:49
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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28/05/2020 19:36
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/04/2020 09:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3282
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13/04/2020 20:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2020 Teor do ato: Intimo o autor sobre o parecer ministerial de fl. 113, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Frederico Cecy Nunes (OAB 3282/SC), Gelson Luiz de Souza (OAB 21096/SC), Ernest
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13/04/2020 13:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimo o autor sobre o parecer ministerial de fl. 113, no prazo de 15 (quinze) dias.
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13/04/2020 11:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.20.20000866-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/04/2020 11:21
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26/03/2020 19:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/03/2020 19:44
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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26/03/2020 19:42
Certidão emitida - Genérico
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17/12/2019 18:30
Juntada de documento
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13/11/2019 03:42
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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13/11/2019 03:42
Juntada
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13/11/2019 03:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR993521292TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : José Nilcoletti, conhecido como "Seu Pino" Diligência : 07/11/2019
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04/11/2019 15:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1491/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180 Página:
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31/10/2019 16:40
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
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31/10/2019 16:38
Certidão emitida - Afixação de Edital
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31/10/2019 16:37
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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31/10/2019 16:20
Certidão emitida - Genérico
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31/10/2019 16:08
Juntada
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31/10/2019 16:06
Certificado pelo Oficial de Justiça
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31/10/2019 12:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1491/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontr
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29/10/2019 16:14
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.Ficam as partes intimadas,
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01/10/2019 16:01
Juntada de documento
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01/10/2019 13:38
Juntada
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01/10/2019 13:37
Declarações
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01/10/2019 13:37
Juntada
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01/10/2019 13:37
Declarações
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01/10/2019 13:37
Juntada
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01/10/2019 13:37
Declarações
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30/09/2019 19:20
Informações - Nº Protocolo: WGPB.19.10009859-0 Tipo da Petição: Informações Data: 30/09/2019 18:43
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30/09/2019 13:32
Processo físico convertido em processo eletrônico
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27/09/2019 16:27
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: WGPB19100097225
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25/09/2019 16:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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19/09/2019 11:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1291/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149 Página:
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17/09/2019 17:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1291/2019 Teor do ato: Fica intimada parta autora para recolher diligências oficial de justiça, no valor de R$ 100,60, em 15 (quinze) dias, devendo comprovar o pagamento nos autos. Advogados(s): Freder
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30/08/2019 14:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada parta autora para recolher diligências oficial de justiça, no valor de R$ 100,60, em 15 (quinze) dias, devendo comprovar o pagamento nos autos.
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30/08/2019 14:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/004353-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça - João Gilberto Vier
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05/06/2019 21:13
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/06/2019 através da guia nº 167.6010146-69 no valor de 100,60
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26/04/2019 16:58
Recebidos os autos
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26/04/2019 14:14
Remetidos os autos da Contadoria
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23/04/2019 17:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/04/2019 16:45
Remetido os autos à Contadoria
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08/04/2019 15:18
Recebidos os autos
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08/04/2019 15:15
Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a citação do Município de Garopaba, dispensando a parte autora do pagamento referente a diligência do Oficial de Justiça, por encontrar-se a 500 metros deste Fórum. Proceda a citação do confrontante José Nicoletti, no
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19/11/2018 15:03
Conclusos para despacho
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05/09/2018 16:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR410329857TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Stefani Marcelino Souza Diligência : 03/07/2017
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04/09/2018 14:57
Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: WGPB18100040915
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02/07/2018 16:34
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo, sem manifestação da parte autora.
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25/06/2018 16:16
Recebidos os autos
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24/05/2018 16:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Frederico Cecy Nunes (OAB 3282/SC)
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05/07/2017 15:21
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/07/2017 12:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0539/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:
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30/06/2017 14:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0539/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Frederico Cecy Nunes (OAB 3282/SC), Leandro Schiefler Bento (OAB 31025/SC)
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28/06/2017 14:15
Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: WGPB17100034442
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28/06/2017 14:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.
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21/06/2017 17:36
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção
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08/05/2017 16:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2577 Página:
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04/05/2017 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gelson Luiz de Souza (OAB 21096/SC), Ernesto Baião Bento (OAB 4990/SC), L
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25/04/2017 15:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
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25/04/2017 15:22
Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 54.
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14/03/2017 12:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2542 Página:
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10/03/2017 11:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2017 Teor do ato: De acordo com a Portaria 067/2016, as certidões emitidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis de (Garopaba, Imbituba e Palhoça) são documentos obrigatórios e essenciais para o
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01/03/2017 15:52
Recebidos os autos
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01/03/2017 15:28
Mero expediente - SAJ - De acordo com a Portaria 067/2016, as certidões emitidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis de (Garopaba, Imbituba e Palhoça) são documentos obrigatórios e essenciais para o prosseguimento do feito.Dessa forma, intime-se a part
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18/03/2016 14:45
Conclusos para despacho
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14/03/2016 13:41
Juntada de Petição
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11/03/2016 12:57
Recebidos os autos
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20/11/2015 12:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1379/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2241 Página:
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18/11/2015 18:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1379/2015 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Leandro Schiefler Bento (OAB 31025/SC)
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22/07/2015 15:15
Autos entregues em carga ao Advogado
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30/06/2015 14:26
Recebidos os autos
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22/06/2015 15:55
Mero expediente - SAJ - I) Intime-se o autor para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as certidões referentes à inscrição do imóvel (ou ausência dela) junto ao cartório de Registro de Imóveis de Imbituba e Palhoça. II) Promova-se a citação do con
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28/08/2014 13:42
Conclusos para despacho
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22/08/2014 16:52
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80004 - Protocolo: DGPB14000062969
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01/08/2014 17:04
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da certidão de fls. 36.
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01/08/2014 15:50
Juntada de AR - Juntada de AR : AR245663977TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina Diligência : 28/07/2014
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01/08/2014 12:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR245663985TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 28/07/2014
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28/07/2014 15:38
Juntada de AR - Juntada de AR : AR245663963TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Garopaba Diligência : 25/07/2014
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24/07/2014 18:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1919 Página:
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22/07/2014 15:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para qualificar os confrontantes, no prazo de 5 (cinco) dias, informando o estado civil e endereço completo, com ponto de referência, pois o endereço inform
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10/07/2014 16:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para qualificar os confrontantes, no prazo de 5 (cinco) dias, informando o estado civil e endereço completo, com ponto de referência, pois o endereço informado às fls. 03 está incompleto e genérico.
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10/07/2014 16:38
Certidão emitida - Afixação de Edital
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10/07/2014 16:28
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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10/07/2014 16:28
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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10/07/2014 16:28
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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10/07/2014 16:27
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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22/05/2014 14:27
Juntada de carta precatória - Da Comarca de Laguna-SC.
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21/05/2014 14:39
Recebidos os autos
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16/05/2014 15:58
Determinado a citação/notificação - Fica intimado o autor para qualificar os confrontantes, no prazo de 5 (cinco) dias, informando o estado civil e endereço completo, com ponto de referência, pois o endereço informado às fls. 03 está incompleto e genérico
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24/04/2014 14:57
Conclusos para despacho
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23/04/2014 14:33
Juntada de Petição - auttor
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23/04/2014 14:30
Juntada de Ofício - Comunicando a distribuição da CP autuada sob o n. 040.13.005335-0
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04/12/2013 14:15
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fls. 12, apesar deste ter ficado em carga com os autos desde janeiro/2013.
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04/12/2013 13:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR217331687TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina Diligência : 02/10/2013
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04/12/2013 13:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115592554TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gelson Luiz de Souza Diligência : 12/09/2013
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04/12/2013 13:44
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR115588767TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gelson Luiz de Souza Diligência : 28/08/2013
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04/12/2013 13:44
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR115585743TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gelson Luiz de Souza Diligência : 18/07/2013
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03/12/2013 16:55
Recebidos os autos
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03/12/2013 16:55
Recebidos os autos
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23/09/2013 12:00
Despacho outros - Em face dos fatos descritos na certidão retro: 1. Oficie-se ao conselho de classe na forma do art. 467, §1º, inc. I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. 2. Expeça-se mandado de busca e apreen
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26/06/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0206/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1658 Página:
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24/06/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0206/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gelson Luiz de Souza (OAB 021.096/SC)
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06/05/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0145/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: 1623 Página:
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02/05/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0145/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gelson Luiz de Souza (OAB 021.096/SC)
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18/01/2013 12:00
Carga ao Advogado
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18/01/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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10/01/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2013 Data da Publicação: 10/01/2013 Número do Diário: 1545 Página:
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08/01/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0008/2013 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo e confrontantes: a qualific
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30/11/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo e confrontantes: a qualificação civil completa dos confront
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29/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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29/11/2012 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2012
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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