14/03/2024 17:31

Baixa Definitiva
14/03/2024 14:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE OTACILIO DOMINGOS PEDRO, Guia 7499574, Subguia 3845089
14/03/2024 14:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. JOSE OTACILIO DOMINGOS PEDRO - Guia 7499574 - R$ 1.571,46
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARLETE DA SILVA PEDRO, Guia 7499573, Subguia 3845088
14/03/2024 14:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. ARLETE DA SILVA PEDRO - Guia 7499573 - R$ 1.571,46
14/03/2024 14:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA SALETE DA ROSA
14/03/2024 14:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE
14/03/2024 14:28

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024
14/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/03/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
22/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
02/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2024 Prazo do edital: 21/02/2024 Prazo de citação/intimação: 13/03/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005458-76.2022.8.24.0072/SC AUTOR: MARIA SALETE DA ROSA RÉU: JOSE OTACILIO DOMINGOS PEDRO RÉU: ARLETE DA SILVA PEDRO EDITAL Nº 310054266801 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito INTIMANDO (A) - JOSE OTACILIO DOMINGOS PEDRO e ARLETE DA SILVA PEDRO, CPF: *48.***.*81-20 e *64.***.*65-49.

PRAZO PARA RECURSO : 15 (quinze) dias.

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente, em parte, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.

I), o pedido formulado por MARIA SALETE DA ROSA contra JOSE OTACILIO DOMINGOS PEDRO e ARLETE DA SILVA PEDRO, para: a) decretar a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes em 22-1-2021; b) condenar ambas as partes a restituírem-se, reciprocamente, ao estado anterior ao da contratação, devendo os réus absterem-se da posse do imóvel compromissado e a autora devolver àqueles os R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos na data da contratação e as 17 (dezessete) prestações de R$ 1.000,00 (um mil reais) pagas entre 15-2-2021 e 15-6-2022, com acréscimo de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ/SC, desde a data do respectivo pagamento; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ/SC, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação (CC, art. 405 e 406); d) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização pela ocupação do imóvel compromissado no valor de R$ 45.503,33 (quarenta e cinco mil, quinhentos e três reais e trinta e três centavos), acrescido de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ/SC, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação (CC, art. 405 e 406); e e) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das taxas condominiais incidentes sobre o imóvel compromissado entre 22-2-2021 e 15-5-2023, observado o valor de R$ 3.363,58 (três mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos) já discriminado pela autora (evento 1 - documento 11), admitindo-se, ainda, a inclusão de outros débitos de mesma natureza, a serem comprovados diretamente na fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 509, § 2º), sobre os quais devem incidir correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ/SC, e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do respectivo pagamento. Determino a compensação entre os valores devidos pelas partes (CC, art. 368).

Dada a sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condeno a autora ao pagamento das despesas processuais na proporção de 20% (vinte por cento) e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa (CPC, art. 85, § 2º), subtraído deste o valor da condenação, cuja exigibilidade segue suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade judiciária; e os réus, ao pagamento das despesas processuais na proporção de 80% (oitenta por cento) e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
01/02/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/02/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2024
01/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:38

Despacho
08/01/2024 12:12

Conclusos para despacho
20/12/2023 11:16

Juntada de Petição
19/12/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
08/12/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
16/11/2023 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 17:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/10/2023 17:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/10/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:54

Determinada a intimação
25/10/2023 14:02

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/08/2023 13:00

Conclusos para julgamento
10/08/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/07/2023 15:33

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:23

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/06/2023 13:30. Refer. Evento 44
05/07/2023 17:49

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2023 14:39

Juntada de Petição - JOSE OTACILIO DOMINGOS PEDRO (RS091790 - CÍNTIA SILVEIRA IZAGUIRRE DE ALMEIDA)
30/06/2023 14:34

Juntada de Petição - JOSE OTACILIO DOMINGOS PEDRO / ARLETE DA SILVA PEDRO (RS091790 - CÍNTIA SILVEIRA IZAGUIRRE DE ALMEIDA)
01/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/06/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/05/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 22/05/2023
15/05/2023 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
12/05/2023 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 11/05/2023
09/05/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: LUCIENE AKEMI DADALTT
08/05/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
08/05/2023 14:23

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
08/05/2023 14:22

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
05/05/2023 14:25

Expedição de Mandado - Prioridade - TIJCEMAN
05/05/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/05/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2023 17:59

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/06/2023 13:30
04/05/2023 13:27

Despacho
23/03/2023 14:06

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/03/2023 21:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26 Motivo: Ausência de Intimação da parte ré e decurso do prazo para cumprimento do mandado.
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/03/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/02/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 20:51

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/02/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2023 12:31

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 27/02/2023 17:00. Refer. Evento 9
24/02/2023 19:10

Despacho
24/02/2023 14:40

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
15/02/2023 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
10/02/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO (por substituição em 11/02/2023 09:14:54)
10/02/2023 16:37

Expedição de Mandado - Prioridade - TIJCEMAN
10/02/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
10/02/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
10/02/2023 13:34

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/02/2023 13:27

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
10/02/2023 12:27

Juntada - Guia Cancelada - MARIA SALETE DA ROSA - Guia 4866024 - R$ 66,00
10/02/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
08/02/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/02/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/02/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:17

Despacho
25/01/2023 12:34

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:07

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/01/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:22

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 27/02/2023 17:00
16/01/2023 18:15

Despacho
16/01/2023 17:27

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:19

Juntada - Guia Gerada - MARIA SALETE DA ROSA - Guia 4866024 - R$ 66,00
16/01/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DA ROSA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
16/01/2023 15:38

Concedida a tutela provisória
16/12/2022 17:47

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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