TJSC - 5069625-90.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAQUARI/SC

CNPJ: 83.102.228/0001-10

Advogados

BRUNO ALVES CUNHA

OAB: 066246/SC

CPF *12.***.*76-83

Polo Passivo

Partes

GABRIEL LORENZO VIEIRA CARVALHO

CPF *09.***.*51-82

JOSUE DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF *56.***.*89-60

Advogados

THIAGO EDUARDO GALVAO CAPELLATO

OAB: 241089/SP

CPF *87.***.*34-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

  • 01/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

  • 31/07/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 31/07/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 31/07/2025 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 23:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/07/2025 23:28

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/03/2025 04:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 22/10/2024 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Petição Infância e Juventude Cível Número: 50040103820238240103/SC

  • 30/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 09/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

  • 13/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/07/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/07/2024 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 16:02

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 04/07/2024 17:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/07/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/07/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/07/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/07/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 18/06/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/06/2024 11:37

    Determinada a intimação

  • 13/06/2024 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 13/06/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 16:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/06/2024 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

  • 25/04/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/04/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 11:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 15/04/2024 11:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 09:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069625-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA AGRAVADO: GABRIEL LORENZO VIEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): THIAGO EDUARDO GALVAO CAPELLATO (OAB SP241089) AGRAVADO: JOSUE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): THIAGO EDUARDO GALVAO CAPELLATO (OAB SP241089) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 22/03/2024 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 15:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 15/03/2024 14:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 15/03/2024 14:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 14/03/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

  • 02/03/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 07:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 21/02/2024 07:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2024 09:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/02/2024 12:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 07/02/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/02/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069625-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA AGRAVADO: GABRIEL LORENZO VIEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): THIAGO EDUARDO GALVAO CAPELLATO (OAB SP241089) AGRAVADO: JOSUE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): THIAGO EDUARDO GALVAO CAPELLATO (OAB SP241089) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/01/2024 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 92

  • 29/01/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/01/2024 11:20

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 27/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 24/11/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 22:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 23/11/2023 22:17

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 20:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 13/11/2023 20:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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