TJSC - 5020104-19.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JAISON ANTONIO FORTUNA

CPF *33.***.*13-93

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/06/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 09/06/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/06/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 09/06/2025 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/06/2025 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/06/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 18:52

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 06/06/2025 16:19

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 06/06/2025 15:30. Refer. Evento 43

  • 05/06/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/06/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/06/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/06/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/06/2025 14:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 04/06/2025 14:36

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 53

  • 04/06/2025 14:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 30/05/2025 18:16

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/05/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/05/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/05/2025 14:06

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 03:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/05/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2025 14:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 05/05/2025 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/05/2025 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/04/2025 16:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 24/04/2025

  • 24/04/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/04/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/04/2025 12:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 22/04/2025 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 22/04/2025 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 22/04/2025 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 22/04/2025 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 22/04/2025 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 22/04/2025 17:59

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 22/04/2025 17:58

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 22/04/2025 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELIR MIGUEL DE NES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2025 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 17:54

    Expedição de ofício

  • 22/04/2025 17:52

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 22/04/2025 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TARCISIA LEONIDAS FORTUNA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2025 17:50

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 22/04/2025 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOAO FORTUNA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2025 17:35

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 13/08/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/08/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/08/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/08/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 16:23

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2024 16:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 06/06/2025 15:30

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/01/2024 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 29/01/2024

  • 26/01/2024 16:08

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

  • 25/01/2024 16:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN

  • 24/01/2024 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/01/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/01/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/01/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 16:28

    Juntado(a)

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020104-19.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAISON ANTONIO FORTUNA EDITAL Nº 310053355110 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JAISON ANTONIO FORTUNA,  Endereço: ESTRADA RIO PIO, 0, PIAA - Programa Institucional Aluno Aprendiz - Santo Antônio - 88862000, Treviso/SC (Residencial), Rua Denner Arndt Lima, 26 - Vila Manaus - 88806837, Criciúma/SC (Residencial), Rua Denner Arndt Lima, 26 - Promorar Vila Vitória - 88806837, Criciúma/SC (Residencial), Rua 1100, 26 - Promorar II - 88806837, Criciúma/SC (Residencial), Avenida Monte Negro, 1176 - Vila Manaus - 88806845, Criciúma/SC (Residencial), Rua Desafio Jovem, 80, telefone (48) 3443-5058 - Recanto Verde - 88803602, Criciúma/SC (Residencial), Rodovia Luiz Rosso,, 1090 - SÃO LUIZ - 88803470, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Buenos Aires, 424 - Buenos Aires - 88812740, Criciúma/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 7 de janeiro de 2023, por volta das 4h, no interior residência familiar situada na Rua Denner Ardnt Lima, S/N, bairro Vila Manaus, o denunciado JAISON ANTONIO FORTUNA, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, ofendeu a integridade corporal das vítimas Tarcísia Leônidas Fortuna e Antonio João Fortuna, seus ascendentes, agredindo-os com as mãos e com um pedaço de ferro, causando-lhe as lesões corporais descritas nos Laudos Periciais nrs. 2023.19.00139.23.002-881 e 2023.19.00139.23.003-502 . Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, durante a abordagem policial, o denunciado JAISON ANTONIO FORTUNA opôs-se à execução de ato legal, qual seja a ordem de abordagem, mediante violência e ameaça aos policiais militares Gustavo Osório dos Santos e Kleber Pereira Rocha, que eram competentes para executá-lo, consistente em investir contra a guarnição com um pedaço de madeira e tentar desferir-lhes chutes.

    Por assim agir, o denunciado JAISON ANTONIO FORTUNA incorreu nas sanções do artigo 129,  § 9º, por duas vezes, e artigo 329, caput, ambos do Código Penal.

    Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. .

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/01/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:05

    Juntado(a)

  • 09/01/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 09/01/2024 14:55

    Expedição de Edital

  • 09/01/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/12/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 20:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 13/11/2023 09:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAISON ANTONIO FORTUNA - DENUNCIADO

  • 19/09/2023 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

  • 19/09/2023 16:37

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 19/09/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/09/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 07:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 28/08/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

  • 28/08/2023 15:09

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 25/08/2023 14:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do cartório. Dou fé.

  • 24/08/2023 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

  • 24/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 21/08/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/08/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 16:15

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 19:06

    Distribuído por dependência - Número: 50001230420238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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