TJSC - 5000904-37.2023.8.24.0081

03/05/2024 12:38

Baixa Definitiva

03/05/2024 12:38

Transitado em Julgado

03/05/2024 11:08

Recebidos os autos - TJSC -> XXM02 Número: 50009043720238240081/TJSC

19/12/2023 17:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM02 -> TJSC

19/12/2023 17:47

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Multas e demais Sanções

19/12/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MIGUEL TELLES DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.

23/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023 18:05

Juntada de Petição

10/11/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Requerida

07/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

02/10/2023 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/10/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/10/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2023 14:39

Denegada a Segurança

25/09/2023 12:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/09/2023 16:57

Conclusos para decisão

15/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/06/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/06/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 24/05/2023

26/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023 17:07

Juntada de Petição

04/05/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/05/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS

03/05/2023 16:10

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

03/05/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023 16:03

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: MANDADO DE SEGURANÇA

03/05/2023 14:39

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2023 18:16

Conclusos para despacho

02/05/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/04/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2023 14:38

Determinada a intimação

28/03/2023 17:15

Conclusos para decisão

28/03/2023 16:57

Distribuído por sorteio

28/03/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON MIGUEL TELLES DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.