TJSC - 5029367-38.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.845.701/0001-59

1 VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

CID JOSE GOULART JUNIOR

CPF *15.***.*87-91

GETULIO CORREA

CPF *55.***.*54-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 16:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5029367382023824000020240419163320

  • 19/04/2024 14:31

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 18/04/2024 17:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 68

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 31/03/2024 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/03/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2024 13:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ORDINÁRIO'

  • 26/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 25/03/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

  • 03/03/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/02/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/02/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/02/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/02/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 21:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE13 -> DRI

  • 21/02/2024 21:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/02/2024 16:04

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 09/02/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/02/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE13

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 02/02/2024 09:44

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 09:00</b>

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5029367-38.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: LAURECI KINCESKI VIEIRA ADVOGADO(A): DENNIS DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2024.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 31/01/2024 13:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2024

  • 31/01/2024 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/01/2024 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2

  • 31/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 04/12/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/12/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40 e 41

  • 23/11/2023 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/11/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE13 -> SORGESP

  • 07/11/2023 13:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GOE13

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/10/2023 02:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 22/09/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/09/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/09/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/09/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 13:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE13 -> DRI

  • 13/09/2023 13:45

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 22/06/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE13

  • 19/06/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/06/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE13 -> SORGESP

  • 06/06/2023 16:42

    Despacho

  • 30/05/2023 14:15

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GOE18 para GOE13) - processo: 50268177020238240000

  • 30/05/2023 14:07

    Remetidos os Autos para redistribuir - GOE18 -> DCDP

  • 26/05/2023 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE18

  • 26/05/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURECI KINCESKI VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/05/2023 12:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 23/05/2023 16:47

    Remetidos os Autos - GOE18 -> DCDP

  • 16/05/2023 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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