12/09/2025 00:00

Intimação

Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5079281-02.2023.8.24.0023/SCAUTOR: PAULO HENRIQUE PEREIRA ROQUEADVOGADO(A): TELMA DIRKSEN ROQUE (OAB SC045092)RÉU: CELIO ROBERTO FAUSTO TELLESADVOGADO(A): RHAMMYSES LINHARES (OAB SC046372)RÉU: BRUNO AUGUSTO MATTAR CARCIOFIADVOGADO(A): NUBIA GRAZIELA DA SILVA (OAB SC023709)DESPACHO/DECISÃO1) Conforme solicitado pelo autor, em suas petições de evento 55, PET1 e evento 114, PED EXP OFICIO1, oficie-se as fazendas (Municipal de Itajaí, Estadual de Santa Catarina e Federal) para que retirem o Autor do quadro societário da empresa SC Minerais do Brasil Ltda ? EPP CNPJ: 26.***.***/0001-94, respeitando a data utilizada em decisão, ou seja, a partir do sexagésimo dia posterior ao recebimento da notificação de retirada, ocorrido em 10/12/2018, conforme decisão de concessão da tutela provisória prolatada no evento 7, DESPADEC1, nos seguintes endereços: Fazenda Municipal: Rua Alberto Werner, no 100, Vila Operária, Itajaí/SC, CEP: 88.304-053, E-mail: [email protected], Fone: (47) 3341-6200; Fazenda Estadual (Gerência Regional de Itajaí): Rua José Testoni, no 1, 6o andar, bairro Dom Bosco, Itajaí/SC, CEP: 88.303-396, Fone: (47) 3398-6077, e-mail: [email protected]; Fazenda Federal (CAC Itajaí): Rua Dr.

Pedro Ferreira, no 34, Centro, Itajaí/SC, CEP: 88.301-900, Fone: (47) 3341-0300. 2) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo ser intimadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), determino a intimação das partes para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos, salientando-se que, verificada a inutilidade das provas requeridas, será realizado o julgamento do feito. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: 2.a) Havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e, apresentados os róis na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol, lembro às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º, III, última figura, do CPC, já que assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do artigo 477, § 3°, do CPC; 2.b) Havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; 2.c) Pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito. 3) Escoado o prazo, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.
23/07/2025 14:07

Juntada de Petição
24/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGMEIRA
24/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88
18/06/2025 11:23

Juntada de Petição
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 98
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 98
04/06/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 98
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 95
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 95
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 95
03/06/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 95
03/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:40

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 86
03/06/2025 19:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 86
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
30/05/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/05/2025 00:00

Intimação

Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5079281-02.2023.8.24.0023/SCAUTOR: PAULO HENRIQUE PEREIRA ROQUEADVOGADO(A): TELMA DIRKSEN ROQUE (OAB SC045092)RÉU: CELIO ROBERTO FAUSTO TELLESADVOGADO(A): RHAMMYSES LINHARES (OAB SC046372)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, indefiro o pedido de representação processual por advogado comum, considerando sua inadequação ao presente caso.

Intime-se o réu BRUNO AUGUSTO MATTAR CARCIOFI para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados.
20/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:15

Decisão interlocutória
12/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76
11/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/02/2025 13:47

Juntada de Petição
30/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
12/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:33

Decisão interlocutória
23/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
29/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/02/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/01/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
22/01/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 14/03/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5079281-02.2023.8.24.0023/SC AUTOR: PAULO HENRIQUE PEREIRA ROQUE RÉU: SC MINERAIS DO BRASIL LTDA RÉU: ROGERIO VALTER GOMES RÉU: G7 HOLDING LTDA RÉU: FERNANDO CABRAL RÉU: CELIO ROBERTO FAUSTO TELLES RÉU: BRUNO AUGUSTO MATTAR CARCIOFI RÉU: AIRTON COUTO NUNES EDITAL Nº 310053317757 JUIZ DO PROCESSO: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRUNO AUGUSTO MATTAR CARCIOFI,CPF:*65.***.*20-55.

Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
08/01/2024 16:47

Expedição de Edital
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:23

Determinada a citação
06/12/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 20:02

Conclusos para despacho
06/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/11/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
09/11/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2023 16:18

Juntada de Petição - CELIO ROBERTO FAUSTO TELLES (SC046372 - RHAMMYSES LINHARES)
07/11/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
23/10/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
20/10/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
18/10/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
18/10/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
18/10/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
10/10/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
10/10/2023 12:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/10/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/10/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/10/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:22

Determinada a citação
09/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/10/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:12

Expedição de ofício - 2 cartas
03/10/2023 15:12

Expedição de ofício - 4 cartas
03/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:22

Concedida a tutela provisória
31/08/2023 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6325928, Subguia 3281606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 507,23
30/08/2023 18:35

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:57

Juntada de Petição
30/08/2023 17:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6325928, Subguia 3281606
30/08/2023 17:48

Juntada - Guia Gerada - PAULO HENRIQUE PEREIRA ROQUE - Guia 6325928 - R$ 507,23
30/08/2023 17:46

Distribuído por dependência - Número: 50641161720208240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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