TJSC - 5005490-94.2023.8.24.0024

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

CPF *63.***.*26-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/06/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/06/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/06/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 14:39

    Despacho

  • 13/06/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/06/2025 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/06/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 09:42

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/06/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/03/2025 08:56

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/03/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/03/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/03/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:22

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/03/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/03/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/03/2025 13:33

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 07/03/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 13:26

    Despacho

  • 07/03/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 13:23

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 27/02/2024 13:20

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/02/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 13:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS SANTOS DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005490-94.2023.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310053295267 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DOUGLAS SANTOS DA SILVA, CPF: *63.***.*26-07 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de janeiro de 2023, por volta da 7h40min, na Avenida Paulo Schirmer, bairro São Miguel, Fraiburgo/SC, o denunciado DOUGLAS SANTOS DA SILVA conduziu a motocicleta Yamaha YBR 125E, placa MEG5776, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano.

    Na ocasião, o denunciado trafegava pela Avenida Pedro Gianello e, sem respeitar a via preferencial, adentrou a Avenida Paulo Shirmer sem parar, momento em que colidiu com o veículo VW Saveiro 1.6, placa MBJ2001, conduzido por Suzane Aparecida Centa de Quadros.

    Por assim agir, o denunciado DOUGLAS SANTOS DA SILVA infringiu o disposto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público requer o processamento do presente feito pelo rito sumaríssimo (art. 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal), com o recebimento da denúncia, a conversão do rito para o sumário, a citação do denunciado por edital, o oferecimento de resposta à acusação e, consequentemente, a designação de audiência de instrução e julgamento para, ao final, julgar integralmente procedente a denúncia, a fim de aplicar ao denunciado às sanções do dispositivo legal violado.

    Pugna-se, ainda, pela fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 08/01/2024 13:35

    Expedição de Edital - citação

  • 13/12/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2023 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 13:23

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 13/12/2023 13:23

    Recebida a denúncia

  • 12/12/2023 20:29

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/12/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/12/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 20:11

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 18:35

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/12/2023 15:02

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2023 14:56

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 26/01/2024 14:15. Refer. Evento 4

  • 04/12/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/11/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 18:57

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 17:19

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - JECrim - 26/01/2024 14:15

  • 30/11/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 17:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS SANTOS DA SILVA - DENUNCIADO

  • 29/11/2023 14:18

    Distribuído por dependência - Número: 50002303620238240024/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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