TJSC - 5000063-45.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:34
Baixa Definitiva
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07/03/2024 15:33
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
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07/03/2024 15:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte COSME DA SILVA OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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07/03/2024 15:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELSON ALBANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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06/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/03/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 16:00
Extinta a punibilidade por prescrição
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22/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/02/2024 17:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/02/2024 12:22
Conclusos para decisão
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000063-45.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: COSME DA SILVA OLIVEIRA ACUSADO: JOELSON ALBANO EDITAL Nº 310053280591 CITANDO: JOELSON ALBANO, CPF *00.***.*96-00 Sintese da Denúncia: No dia 19 de julho de 2020, na Rua Tomaz Silvestre Ferreira, s/n, bairro Nova Divinéia, em Araranguá/RS, os denunciados CHRISTIAN MORAES CRISTIANO, COSME DA SILVA OLIVEIRA, ISMAEL JOAQUIM FELICIDADE, DYANDRA PATRICIO e JOELSON ALBANO infringiram determinações do poder público (Decreto Estadual n. 562/2020), destinadas a impedir propagação de doença contagiosa (Covid-19), ao realizar aglomeração sem o uso de máscara e sem o distanciamento regulado por lei.
Assim agindo, os denunciados CHRISTIAN MORAES CRISTIANO, COSME DA SILVA OLIVEIRA, ISMAEL JOAQUIM FELICIDADE, DYANDRA PATRICIO e JOELSON ALBANO infringiram o disposto no art. 268 do Código Penal. .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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05/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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05/01/2024 13:50
Intimação por Edital
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05/01/2024 13:50
Intimação por Edital
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05/01/2024 13:49
Expedição de Edital - citação
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05/01/2024 13:48
Expedição de Edital - citação
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05/01/2024 13:45
Juntada de Certidão
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05/01/2024 13:34
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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05/01/2024 13:34
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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05/01/2024 13:30
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50074773120238240004/SC - 10/08/2023 16:50:24
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05/01/2024 13:29
Juntada de Certidão
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01/09/2023 19:02
Juntada de Certidão
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29/08/2023 18:27
Decisão interlocutória
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22/08/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DYANDRA PATRICIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2023 15:59
Conclusos para despacho
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10/08/2023 16:50
Distribuído por dependência - Número: 50060292820208240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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