TJSC - 5033762-04.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 14:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/04/2024 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ GUSTAVO FARIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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12/04/2024 14:48
Juntada de Certidão
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5033762-04.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRÉ GUSTAVO FARIAS EDITAL Nº 310056113009 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): ANDRÉ GUSTAVO FARIAS, endereço: Rua Ângelo La Porta, 112, CASA - Centro - 88020600, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de abril de 2023, por volta das 9h50min, na Rua Antônio Carlos Ferreira, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC, policiais militares, durante patrulhamento no Morro do Horácio, mais precisamente no "Beco do Sangue", local esse conhecido pelo intenso tráfico de drogas, abordaram o denunciado ANDRÉ GUSTAVO FARIAS e, durante revista pessoal e nas adjacências, encontraram em sua posse 3 torrões da droga popularmente conhecida como maconha, totalizando a massa bruta de 808g (oitocentos e oito gramas) e uma bucha de crack com massa bruta total de 35g (trinta e cinco gramas)1 , substâncias que o denunciado trazia consigo e guardava sem autorização legal (art. 2º da Lei n. 11.343/2006), com o fim de comercializá-las.
Segundo apurado, o denunciado, ao avistar a guarnição da Polícia Militar, adentrou no referido beco e dispensou os entorpecentes, oportunidade em que os agentes de segurança pública desembarcaram do veículo e efetuaram a abordagem.
Além disso, foram encontrados com o denunciado e, no beco em que este se encontrava, uma balança de precisão, um aparelho celular, modelo iPhone, marca Apple, e R$ 310,00 (trezentos e dez reais) em espécie e em notas variadas, evidenciando o comércio de entorpecentes e o lucro obtido2 .
Assim agindo, o denunciado ANDRÉ GUSTAVO FARIAS incorreu nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
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11/03/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/03/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/03/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/03/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 16:28
Determinada a citação
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05/03/2024 16:35
Conclusos para despacho
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04/03/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/03/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/03/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 12:05
Juntada de Certidão
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17/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5033762-04.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRÉ GUSTAVO FARIAS EDITAL Nº 310054148889 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA LERCH LUNARDI - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): ANDRÉ GUSTAVO FARIAS, endereço: Rua Ângelo La Porta, 112, CASA - Centro - 88020600, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de abril de 2023, por volta das 9h50min, na Rua Antônio Carlos Ferreira, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC, policiais militares, durante patrulhamento no Morro do Horácio, mais precisamente no "Beco do Sangue", local esse conhecido pelo intenso tráfico de drogas, abordaram o denunciado ANDRÉ GUSTAVO FARIAS e, durante revista pessoal e nas adjacências, encontraram em sua posse 3 torrões da droga popularmente conhecida como maconha, totalizando a massa bruta de 808g (oitocentos e oito gramas) e uma bucha de crack com massa bruta total de 35g (trinta e cinco gramas)1 , substâncias que o denunciado trazia consigo e guardava sem autorização legal (art. 2º da Lei n. 11.343/2006), com o fim de comercializá-las. Segundo apurado, o denunciado, ao avistar a guarnição da Polícia Militar, adentrou no referido beco e dispensou os entorpecentes, oportunidade em que os agentes de segurança pública desembarcaram do veículo e efetuaram a abordagem.
Além disso, foram encontrados com o denunciado e, no beco em que este se encontrava, uma balança de precisão, um aparelho celular, modelo iPhone, marca Apple, e R$ 310,00 (trezentos e dez reais) em espécie e em notas variadas, evidenciando o comércio de entorpecentes e o lucro obtido2 .
Assim agindo, o denunciado ANDRÉ GUSTAVO FARIAS incorreu nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/01/2024 17:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024
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29/01/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/01/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/01/2024 19:12
Juntada de Petição
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21/11/2023 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS
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17/10/2023 14:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/08/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/08/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2023 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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01/06/2023 17:57
Juntada de Petição
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25/05/2023 17:40
Juntada de Petição
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10/05/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/05/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2023 08:39
Juntada de Petição
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04/05/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/05/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 18:01
Expedição de ofício
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03/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 17:55
Expedição de ofício
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03/05/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER
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03/05/2023 17:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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03/05/2023 17:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033289-18.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 37
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03/05/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 16:33
Decisão interlocutória
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03/05/2023 13:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033289-18.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
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28/04/2023 13:52
Conclusos para decisão
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27/04/2023 16:13
Distribuído por dependência - Número: 50332891820238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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