TJSC - 5041403-49.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 10:21
Juntada de Petição
-
04/04/2025 10:21
Juntada de Petição
-
10/07/2024 10:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041403492022824000020240710104646
-
10/07/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
-
01/07/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124
-
24/06/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
24/06/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
20/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 10:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
19/06/2024 10:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
18/06/2024 16:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
18/06/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
29/05/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
-
13/05/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
03/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/05/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
-
15/04/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
15/04/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
10/04/2024 18:28
Recurso Especial não admitido
-
09/04/2024 15:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
08/04/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
03/03/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/02/2024 15:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
14/02/2024 16:31
Juntada de Petição
-
07/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 495639, Subguia 96706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
06/02/2024 11:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 495639, Subguia 96706
-
06/02/2024 11:15
Juntada - Guia Gerada - LEANDRO BERNARDINO RACHADEL - Guia 495639 - R$ 233,96
-
18/01/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
03/01/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81
-
24/12/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
22/12/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
22/12/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
22/12/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
13/12/2023 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2023 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5041403-49.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS UBERTI PELLIZZARO (OAB SC036859) AGRAVADO: VALCIR HUGEN AGRAVADO: SANDRO CARLOS VIDAL ADVOGADO(A): VINICIUS UBERTI PELLIZZARO (OAB SC036859) INTERESSADO: MARCOS HENRIQUE FETT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO INTERESSADO: AUGUSTO GUILHERME FETT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/11/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2023 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
23/08/2023 10:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
21/07/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
21/07/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/07/2023 14:33
Juntada de Petição
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
03/07/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 56
-
03/07/2023 18:28
Juntada de Petição
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/06/2023 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/06/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 40, 55 e 54
-
21/06/2023 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/06/2023 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2023 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
20/06/2023 13:09
Despacho
-
19/06/2023 18:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
-
19/06/2023 15:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
19/06/2023 15:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
16/06/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
-
09/06/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
31/05/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 18:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
-
12/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5041403-49.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS UBERTI PELLIZZARO (OAB SC036859) AGRAVADO: VALCIR HUGEN AGRAVADO: SANDRO CARLOS VIDAL ADVOGADO(A): VINICIUS UBERTI PELLIZZARO (OAB SC036859) INTERESSADO: MARCOS HENRIQUE FETT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO INTERESSADO: AUGUSTO GUILHERME FETT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/05/2023 21:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
11/05/2023 20:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/05/2023 20:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
09/12/2022 14:01
Juntada de Petição
-
07/12/2022 13:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
07/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
13/11/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/11/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/11/2022 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
04/11/2022 16:02
Vista ao MP
-
13/10/2022 14:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
13/10/2022 14:00
Juntada de Petição
-
13/10/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/10/2022 14:00
Juntada de Petição
-
13/10/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
21/09/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/09/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/09/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/09/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/09/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
19/08/2022 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/08/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/08/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2022 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
-
10/08/2022 17:29
Despacho
-
26/07/2022 16:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
-
26/07/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO CARLOS VIDAL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/07/2022 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCIR HUGEN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/07/2022 10:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
-
26/07/2022 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
26/07/2022 10:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 322 do processo originário.Número: 50104166420218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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