TJSC - 5049839-60.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 13:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049839602023824000020241114133006
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14/11/2024 13:29
Juntada de Certidão
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13/11/2024 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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30/10/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/10/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 21:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/10/2024 21:06
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/10/2024 14:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/10/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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03/10/2024 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/09/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/09/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/08/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/08/2024 12:50
Recurso Especial não admitido
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20/08/2024 13:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/08/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 20:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 569309, Subguia 109432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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10/06/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/06/2024 10:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 569309, Subguia 109432
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07/06/2024 10:52
Juntada - Guia Gerada - JAS SUPERMERCADO EIRELI - Guia 569309 - R$ 233,96
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/05/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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07/05/2024 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049839-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: JAS SUPERMERCADO EIRELI ADVOGADO(A): RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/04/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2024 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
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12/03/2024 16:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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11/03/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/03/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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21/02/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 18:25
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049839-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: JAS SUPERMERCADO EIRELI ADVOGADO(A): RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/01/2024 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2023 15:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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05/12/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/11/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/11/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/11/2023 09:38
Juntada - Guia Gerada - JAS SUPERMERCADO EIRELI - Guia 469200 - R$ 635,09
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/10/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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13/10/2023 14:26
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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25/09/2023 11:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0504
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22/09/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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05/09/2023 15:21
Despacho
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05/09/2023 10:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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05/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 427604, Subguia 84743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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05/09/2023 08:56
Juntada de Petição
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04/09/2023 10:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 427604, Subguia 84743
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01/09/2023 16:17
Juntada - Guia Gerada - JAS SUPERMERCADO EIRELI - Guia 427604 - R$ 635,09
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01/09/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAS SUPERMERCADO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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18/08/2023 15:21
Despacho
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17/08/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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17/08/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAS SUPERMERCADO EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.
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17/08/2023 15:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21, 14 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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