TJSC - 5025412-96.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LORIS DE FREITAS - EPP

CNPJ: 10.775.483/0001-50

Advogados

GUILHERME PULIS

OAB: 302633/SP

CPF *43.***.*07-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

GUILHERME SOUZA REGIS

OAB: 038953/SC

CPF *58.***.*68-69

FREDERICO CAMARGO SIEBERT

OAB: 040447/SC

CPF *52.***.*71-50

ALYSSON ROCHA

OAB: 053660/SC

CPF *95.***.*63-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 09:39

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/04/2024 14:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/04/2024 14:53

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/04/2024 14:53

    Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 24/04/2024 14:53

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT

  • 24/04/2024 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/05/2024. Parte LORIS DE FREITAS - EPP, Guia 543823, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

  • 24/04/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:53

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LORIS DE FREITAS - EPP - Guia 543823 - R$ 52,05

  • 18/04/2024 08:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 18/04/2024 08:35

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 26/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/03/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/03/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/02/2024 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/02/2024 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/02/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 18:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 20/02/2024 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 18:24

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025412-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: LORIS DE FREITAS - EPP ADVOGADO(A): GUILHERME PULIS (OAB SP302633) AGRAVADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): Alysson Rocha AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 29/01/2024 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 29/01/2024 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/01/2024 12:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 15:42

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 05/10/2023 18:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/10/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/10/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/09/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/09/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/09/2023 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/09/2023 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/09/2023 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/08/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 30/08/2023 15:36

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno

  • 30/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 30/08/2023 15:36

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 28/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 28/08/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/08/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/07/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 21/06/2023 13:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/06/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2023 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/05/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/05/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2023 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 08/05/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/05/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/05/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/05/2023 16:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/05/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 02/05/2023 14:41

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/04/2023). Guia: 5474510 Situação: Baixado.

  • 27/04/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5474510 Situação: Em aberto.

  • 27/04/2023 10:11

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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