TJSC - 5003825-06.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 15:05
Baixa Definitiva
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04/02/2025 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/02/2025 14:57
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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28/01/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/01/2025 10:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 27/01/2025
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24/01/2025 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
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24/01/2025 15:13
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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24/01/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/01/2025 14:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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10/01/2025 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
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10/01/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/01/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/01/2025 12:53
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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10/01/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/01/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/01/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 19:42
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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09/01/2025 15:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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09/01/2025 15:14
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 16/06/2025 14:45. Refer. Evento 36
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09/01/2025 15:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/01/2025 14:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 16/06/2025 14:45
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29/11/2024 14:21
Conclusos para decisão
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29/11/2024 14:16
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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28/11/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 13:18
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2024 13:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO MACHADO ALVES - INDICIADO
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27/11/2024 13:01
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2023 20:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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13/07/2023 20:42
Juntada de Certidão
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13/07/2023 20:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO MACHADO ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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11/07/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 19:15
Decisão interlocutória
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06/07/2023 14:02
Conclusos para despacho
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13/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/05/2023 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de certidão - 25/05/2023 22:51:55)
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12/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023
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12/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003825-06.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEANDRO MACHADO ALVES EDITAL Nº 310042947859 CITANDO: LEANDRO MACHADO ALVES, CPF *09.***.*16-08 Sintese da Denúncia: No dia 27 de setembro de 2022, por volta das 18h40min, na Avenida Capitão Pedro Fernandes, Divineia, em Araranguá/SC, o denunciado LEANDRO MACHADO ALVES trazia consigo, para consumo pessoal, uma porção da substância entorpecente cocaína1 , apresentando massa bruta de 0,2 grama, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Registre-se, por oportuno, que a substância apreendida é capaz de 1 Auto de constatação evento 1 – anexo 2 dos autos relacionados 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARARANGUÁ Av.
Coronel João Fernandes, n. 195, Fórum de Araranguá/SC - Centro - CEP: 88900-904 - Araranguá/SC Telefone: (48) 3521-5605 - Celular/WhatsApp: (48) 99126-2077 - E-mail: [email protected] causar dependência física e/ou química e elencada como de uso proscrito em todo o território nacional pela Portaria n. 344, de 12 de maio de 1988, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Assim agindo, o denunciado LEANDRO MACHADO ALVES infringiu o disposto no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/05/2023 20:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 20:07
Intimação por Edital
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11/05/2023 19:58
Expedição de Edital
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11/05/2023 19:38
Juntada de Certidão
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11/05/2023 19:36
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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11/05/2023 19:34
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/05/2023 19:34
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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03/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 19:25
Decisão interlocutória
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28/04/2023 16:08
Conclusos para despacho
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28/04/2023 16:01
Distribuído por dependência - Número: 50091786120228240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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