TJSC - 0304390-95.2018.8.24.0023

11/11/2024 02:24

Baixa Definitiva

11/11/2024 02:23

Juntada de Certidão

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSSO & ROSSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTO PLANALTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTO DO TRABALHADOR LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTO COLUMBIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GODOI & GODOI COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GAROPABA COMBUSTÍVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECO COMERCIALIZADORA DE GNV LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DE NONI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRAO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS J & J ROSSO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDET & CIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARP CIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO RINCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO NOVA ENERGIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO HG LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO GODOI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO E COMÉRCIO DAROLT LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO DARÉ LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO CORDEIRO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO BIGUACU COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2024 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2024 16:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,81%. Parte: SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BARBARA LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: ROSSO & ROSSO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: POSTO PLANALTO LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: POSTO DO TRABALHADOR LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: POSTO COLUMBIA LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: NUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: GODOI & GODOI COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: GAROPABA COMBUSTÍVEIS LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: ECO COMERCIALIZADORA DE GNV LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: DE NONI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRAO LTDA.

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,37%. Parte: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS J & J ROSSO LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: BENEDET & CIA LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: BARP CIA LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: AUTO POSTO RINCAO LTDA

08/11/2024 16:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: AUTO POSTO NOVA ENERGIA LTDA

08/11/2024 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: AUTO POSTO HG LTDA

08/11/2024 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: AUTO POSTO GODOI LTDA

08/11/2024 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: AUTO POSTO E COMÉRCIO DAROLT LTDA

08/11/2024 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: AUTO POSTO DARÉ LTDA

08/11/2024 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: AUTO POSTO CORDEIRO LTDA

08/11/2024 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI

08/11/2024 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: AUTO BIGUACU COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

08/11/2024 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: ABASTECEDORA AVENIDA DE COMBUSTIVEIS LTDA

08/11/2024 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 3,57%. Parte: NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA

31/10/2024 13:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

13/08/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314, 319, 316, 320, 318, 315, 317, 326, 325, 324, 328, 322, 323, 321, 327, 329, 333, 330, 332, 331, 337, 336, 338, 339, 335, 334, 341 e 340

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340 e 341

11/08/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

02/08/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

02/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2024 16:01

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

23/07/2024 11:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03043909520188240023/TJSC

17/08/2022 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

17/08/2022 16:26

Alterado o assunto processual

09/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

30/05/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

30/05/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

29/05/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 303 (18/05/2022). Guia: 3525337 Situação: Baixado.

26/05/2022 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277, 272, 276, 269, 270, 271, 268, 274, 275, 273, 278, 279, 280, 287, 282, 284, 288, 294, 295, 283, 290, 291, 292, 293, 281, 289, 286 e 285

19/05/2022 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3525337, Subguia 1899788 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

17/05/2022 20:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3525337, Subguia 1899788

17/05/2022 20:14

Juntada - Guia Gerada - NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 3525337 - R$ 583,58

07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295

07/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

27/04/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022 16:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2022 13:35

Conclusos para despacho

31/03/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 234, 241, 238, 240, 239, 236, 233, 235, 252, 259, 247, 245, 249, 243, 244, 253, 260, 248, 255, 256, 257, 258, 242, 246, 254, 251 e 250

28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260

21/03/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

19/03/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022 17:03

Julgado improcedente o pedido

18/03/2022 13:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 200

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 199

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 198

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 197

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 196

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 195

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 194

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 193

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 192

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 191

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 190

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 189

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 188

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 187

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 186

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 185

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 184

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 183

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 182

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 181

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 180

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 179

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:19). Refer. Evento 178

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:18). Refer. Evento 177

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:18). Refer. Evento 176

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:18). Refer. Evento 175

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:18). Refer. Evento 174

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:18). Refer. Evento 173

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:18). Refer. Evento 172

11/12/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:22:18). Refer. Evento 171

13/08/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/08/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/07/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021 13:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

01/07/2021 17:29

Juntada de Petição

18/05/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/04/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 106, 110, 103, 104, 105, 102, 108, 109, 107, 112, 113, 114, 121, 116, 118, 122, 128, 129, 117, 124, 125, 126, 127, 115, 123, 120 e 119

22/04/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129

04/04/2021 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/03/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021 19:24

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2021 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021 19:22

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2021 18:51

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2020 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 42, 46, 48, 47, 44, 41, 43, 60, 67, 49, 55, 53, 57, 51, 52, 61, 68, 56, 63, 64, 65, 66, 50, 54, 62, 59 e 58

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

31/01/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/01/2020 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/01/2020 02:10

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/10/2018 23:30

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 30/10/2018 00:00

26/09/2018 23:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20062045-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/09/2018 18:30

26/09/2018 13:06

Juntada

26/09/2018 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2913 Página:

25/09/2018 15:33

Juntada

24/09/2018 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2018 Teor do ato: 1. Ciente da decisão em Agravo de Instrumento de pp. 508-515, que manteve incólume a de pp. 436-438 que negou a liminar.2. Acolho o pedido de suspensão do presente feito rogado

24/09/2018 16:16

Processo suspenso - SAJ

24/09/2018 16:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2018 16:14

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

24/09/2018 16:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2018 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1. Ciente da decisão em Agravo de Instrumento de pp. 508-515, que manteve incólume a de pp. 436-438 que negou a liminar.2. Acolho o pedido de suspensão do presente feito rogado pelo membro ministe

03/09/2018 13:34

Juntada de documento

03/09/2018 13:33

Juntada de documento

13/07/2018 18:35

Conclusos para despacho

13/07/2018 17:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20045735-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/07/2018 17:12

10/07/2018 15:10

Juntada

10/07/2018 12:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2018 12:06

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/07/2018 10:46

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10086652-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/07/2018 10:33

21/06/2018 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2844 Página:

19/06/2018 12:45

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4014634-60.2018.8.24.0000

19/06/2018 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada às fls. 469-477, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)

18/06/2018 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Autora para manifestar-se sobre a contestação juntada às fls. 469-477, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/06/2018 10:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20041018-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2018 10:25

06/06/2018 22:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/05/2018 14:30

Juntada

16/05/2018 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0167/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818 Página:

15/05/2018 11:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2018 09:46

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela

14/05/2018 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2018 Teor do ato: A controvérsia dos autos tem por objeto obrigação tributária acessória, consistente na instalação de Medidor Volumétrico de Combustíveis nos postos estaduais.Sem sequer adentrar

14/05/2018 15:24

Juntada de documento

14/05/2018 15:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

14/05/2018 14:59

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

11/05/2018 20:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10057693-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/05/2018 15:46

10/05/2018 13:46

Decisão interlocutória - SAJ - A controvérsia dos autos tem por objeto obrigação tributária acessória, consistente na instalação de Medidor Volumétrico de Combustíveis nos postos estaduais.Sem sequer adentrar no mérito da obrigação que, vale pontuar, não

09/05/2018 11:53

Distribuído por sorteio(SAJ)