STJ - 5000228-02.2021.8.24.0068

13/11/2023 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/11/2023 17:43

Transitado em Julgado em 13/11/2023

03/11/2023 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090955/2023

03/11/2023 19:07

Protocolizada Petição 1090955/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2023

03/11/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

31/10/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023 16:50

Não conhecido o recurso de EVERSON APARECIDO MEIRA SAGAZ

16/10/2023 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/10/2023 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2023 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA