TJSC - 5016888-90.2022.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB: 036081/SC

CPF *67.***.*51-05

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

CONCREOESTE USINA DE CONCRETOS LTDA

CNPJ: 06.864.640/0002-07

Advogados

ARCIDES DE DAVID

OAB: 009821/SC

CPF *41.***.*00-00

JEAN RAFAEL SPINATO

OAB: 013404/SC

CPF *17.***.*66-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 08:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

  • 25/03/2025 08:10

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 20/03/2025 16:28

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/11/2024 06:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016888902022824001820241115065036

  • 15/11/2024 06:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/11/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/10/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/10/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/10/2024 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 14:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/10/2024 14:21

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/10/2024 22:04

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 18/09/2024 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/09/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/09/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/07/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2024 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2024 17:19

    Recurso Especial não admitido

  • 25/07/2024 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/07/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2024 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/07/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2024 21:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/07/2024 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/05/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/05/2024 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/05/2024 23:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2024 23:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2024 10:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 13/05/2024 10:45

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno

  • 06/05/2024 09:10

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 02/05/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/04/2024 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/04/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/04/2024 11:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 16/04/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/02/2024 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/02/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 20/02/2024 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 14:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2024 09:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 12/02/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5016888-90.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: CONCREOESTE USINA DE CONCRETOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Jean Rafael Spinato (OAB SC013404) ADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 25/01/2024 21:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024

  • 25/01/2024 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/01/2024 21:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 16/01/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/01/2024 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 14:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 15/01/2024 14:16

    Determinada a intimação

  • 15/01/2024 14:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 15/01/2024 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/01/2024 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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