TJSC - 5027286-36.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB: 028180/SC

CPF *54.***.*92-36

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB: 024017/SC

CPF *42.***.*72-73

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ

CPF *08.***.*53-99

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 17:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

  • 20/05/2024 17:07

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

  • 17/05/2024 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 03/05/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2024 17:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 03/05/2024 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2024 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/04/2024 08:37

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5027286-36.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (REQUERENTE) PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 11/04/2024 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 10/04/2024 18:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Determinada a intimação - 08/04/2024 13:47:47)

  • 08/04/2024 13:58

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 08/04/2024 13:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 08/04/2024 09:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 05/04/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/03/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/03/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2024 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 11/03/2024 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>

  • 15/02/2024 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

  • 15/02/2024 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 15/02/2024 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/02/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/02/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/02/2024 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 14/02/2024 17:24

    Retirado de pauta

  • 14/02/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 14/02/2024 16:53

    Determinada a intimação

  • 26/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027286-36.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (REQUERENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 25/01/2024 21:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024

  • 25/01/2024 21:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 25/01/2024 21:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/10/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 25/10/2023 12:21

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 24/10/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 24/10/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/10/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/10/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/10/2023 14:09

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 23/10/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 19:20

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 20/10/2023 18:36

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 20/10/2023 18:36

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 11:08

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/10/2022 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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