TJSC - 5004662-43.2019.8.24.0023

04/06/2025 16:00

Conclusos para despacho

23/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/05/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

13/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

21/04/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/04/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.

11/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/04/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

07/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

04/04/2025 19:19

Juntada de Petição

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

14/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 15:33

Decisão interlocutória

27/01/2025 11:26

Juntada de Petição

03/09/2024 15:29

Conclusos para decisão

02/09/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/08/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/06/2024 14:58

Juntada de Petição

13/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

05/05/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024 14:58

Determinada a intimação

24/04/2024 15:31

Conclusos para despacho

18/04/2024 10:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50046624320198240023/TJSC

19/10/2023 18:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50046624320198240023/TJSC

22/03/2023 16:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

21/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/03/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/02/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 113 (20/01/2023). Guia: 4796910 Situação: Baixado.

24/01/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

23/01/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4796910, Subguia 2558905 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 585,78

16/01/2023 14:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4796910, Subguia 2558905

16/01/2023 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4796910, Subguia 2522776

15/12/2022 12:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4796910, Subguia 2522776

15/12/2022 12:46

Juntada - Guia Gerada - REGINA FLEMMING DAMM - Guia 4796910 - R$ 583,58

30/11/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/11/2022 05:50

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

28/11/2022 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/11/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/11/2022 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022 14:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/11/2022 17:22

Conclusos para decisão

17/11/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/11/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/11/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2022 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022 14:29

Determinada a intimação

17/10/2022 19:18

Conclusos para despacho

17/10/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

07/10/2022 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022 15:22

Julgado improcedente o pedido

12/09/2022 17:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/06/2022 18:03

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

20/06/2022 15:53

Conclusos para decisão

20/06/2022 10:12

Juntada de Petição

18/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/05/2022 14:11

Juntada de Petição

26/05/2022 15:08

Juntada de Petição

12/05/2022 17:05

Juntada de Petição

05/05/2022 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/01/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/01/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2021 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/12/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:22:56). Refer. Evento 58

11/12/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:22:56). Refer. Evento 57

11/12/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:22:56). Refer. Evento 56

11/12/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:22:56). Refer. Evento 55

11/12/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:22:56). Refer. Evento 54

22/11/2021 11:48

Juntada de Petição

19/11/2021 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

15/11/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/11/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021 19:03

Despacho

05/11/2021 18:55

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

19/05/2021 15:07

Juntada de Petição

24/07/2020 18:37

Autos com Juiz para Sentença

24/07/2020 15:55

Juntada de Petição

22/07/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

01/07/2020 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/05/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

22/05/2020 17:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

23/03/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

13/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/03/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020 11:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2020 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/12/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

06/12/2019 18:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/11/2019 17:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019 13:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/11/2019 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

15/10/2019 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

22/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/09/2019 18:54

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

12/09/2019 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/09/2019 16:31

Juntada - Guia Gerada - REGINA FLEMMING DAMM Guia nº 54.958 - R$ 11,20

11/09/2019 14:38

Juntada de Petição

09/09/2019 17:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

06/09/2019 14:46

Juntada de Petição

05/09/2019 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 228,00

02/09/2019 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/09/2019 14:57

Juntada - Guia Gerada - REGINA FLEMMING DAMM Guia nº 46.856 - R$ 228,00

26/08/2019 18:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019 17:51

Distribuído por sorteio