02/09/2025 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 355 - LAUDO PERICIAL - 27/08/2025 21:32:59)
15/08/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
15/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
11/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 350
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 350
07/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
02/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
30/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
17/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
14/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 339
11/07/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 339
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0809599-32.2011.8.24.0023/SC AUTOR: LINDOMAR MATOS DE SOUZAADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial.
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 22:01

Juntada de Petição
21/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
20/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 331
13/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
12/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
12/05/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
09/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
09/05/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
30/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 315
29/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 313
28/04/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
23/04/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
22/04/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
22/04/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
22/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 313
22/04/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
22/04/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
16/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
12/04/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
04/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARJARA GOERTTMANN - EXCLUÍDA
27/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
26/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 299
04/03/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
28/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
28/02/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
27/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:53

Decisão interlocutória
14/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
31/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
31/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
30/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
30/01/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
27/01/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
24/01/2025 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
23/01/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
23/01/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 19:06:48)
23/01/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 19:06:47)
23/01/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 19:06:47)
20/01/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
16/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
16/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
07/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 10:59

Juntada de Petição
19/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
18/12/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
17/12/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
17/12/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 09:55

Gratuidade da justiça não concedida
11/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Conclusos para decisão - 11/12/2024 12:23:20)
09/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
07/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
25/11/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
22/11/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
22/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
01/10/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
17/09/2024 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
26/08/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
26/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
26/08/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
23/08/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:28

Determinada a intimação
01/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
22/07/2024 14:55

Juntada de Petição
22/07/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
17/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
02/07/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
01/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
27/06/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
26/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2024 13:18

Juntada de Petição
18/06/2024 14:34

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224
03/06/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição
03/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
03/06/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
29/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
28/05/2024 18:50

Transitado em Julgado
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
23/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
22/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
06/05/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
30/04/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
29/04/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
29/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2024 14:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 13:30
09/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/04/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/05/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/04/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0809599-32.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 533) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: LINDOMAR MATOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael dos Santos (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de abril de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/04/2024 18:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
08/04/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/04/2024 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2024 13:30 Sequencial: 533
16/02/2024 14:14

Juntada de Petição
16/02/2024 12:03

Juntada de Petição
08/09/2023 18:39

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
03/07/2023 18:04

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS3TR -> GTRFNS303
03/07/2023 17:47

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
03/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
29/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
28/06/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
06/06/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
05/06/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023 11:27

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023 Data da sessão: 05/06/2023 09:00:00
19/05/2023 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0809599-32.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): EDITH GONDIN PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: LINDOMAR MATOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB SC011400) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
18/05/2023 13:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
18/05/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/05/2023 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/06/2023 09:00 Sequencial: 23
03/04/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/03/2023 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/02/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/02/2023 15:18

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:30

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
28/02/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:28

Decisão interlocutória
22/02/2023 14:02

Conclusos para decisão com Agravo
22/02/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
22/02/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
18/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
14/02/2023 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/01/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/01/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/01/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/01/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:17

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
26/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
25/11/2022 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 15:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões
23/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
23/11/2022 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/11/2022 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/11/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/11/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
31/10/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2022 19:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/10/2022 16:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
27/10/2022 16:44

Alterado o assunto processual
27/10/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/10/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/10/2022 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/10/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2022 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 19/10/2022 13:30:00
30/09/2022 10:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
30/09/2022 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/09/2022 10:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/10/2022 13:30 Sequencial: 270
05/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
30/06/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/06/2022 16:03

Conclusos para decisão
24/06/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
08/06/2022 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/06/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2022 13:22

Sentença confirmada - por unanimidade
20/05/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022 Data da sessão: 30/05/2022 13:30:00
19/05/2022 14:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022
19/05/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
09/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022 Data da sessão: 25/05/2022 13:30:00
06/05/2022 21:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022
06/05/2022 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2022 20:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/05/2022 13:30 Sequencial: 302
04/05/2022 17:59

Conclusos para decisão
04/05/2022 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022 17:54

Juntada de Certidão
06/11/2020 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
04/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/10/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
25/10/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
25/10/2020 17:13

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/10/2020 17:13

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/03/2020 14:35

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
21/01/2020 18:12

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Terceira Turma Recursal. Relator Anterior: Giuliano Ziembowicz. Relator Novo: Marcelo Pons Meirelles. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 18:12

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Terceira Turma Recursal
21/01/2020 18:12

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
02/08/2018 14:00

Retirado de pauta - [Turma]
01/08/2018 17:02

Processo Sobrestado - [Turma]
01/08/2018 17:01

Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico
01/08/2018 16:06

Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
01/08/2018 16:06

Mero expediente - [Turma] Uma vez reconhecida a repercussão geral no R.E. 1.014.286/SP (Tema 942) sobre a matéria versada, determino o sobrestamento do recurso. Retire-se de pauta. Intimem-se. Cumpra-se.
24/07/2018 18:44

Conclusão ao Relator - [Turma]
23/07/2018 14:10

Inclusão em pauta - [Turma] Para 02/08/2018
07/08/2017 15:51

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 1 / Luis Francisco Delpizzo Miranda Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Giuliano Ziembowicz Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo
14/03/2016 15:26

Conclusão ao Relator - [Turma]
14/03/2016 15:26

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
14/03/2016 14:57

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 355 - Luis Francisco Delpizzo Miranda
14/03/2016 14:57

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
08/03/2016 16:02

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
08/03/2016 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública
31/01/2016 22:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.10001776-8 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 26/01/2016 13:19
20/01/2016 11:56

Juntada
20/01/2016 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2271 Página:
18/01/2016 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2016 Teor do ato: Fica intimado o Autor/Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB 11400/SC)
30/11/2015 20:03

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor/Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
30/11/2015 18:43

Recebidos os autos
03/10/2015 00:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10161698-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/10/2015 18:44
23/09/2015 11:23

Juntada
23/09/2015 11:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0552/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 2202 Página:
21/09/2015 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0552/2015 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, AFASTO as preliminares e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I , do
17/07/2015 17:47

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
17/07/2015 17:47

Certificado a publicação e registro da sentença
17/07/2015 17:47

Recebidos os autos
17/07/2015 17:47

Julgado procedente o pedido - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, AFASTO as preliminares e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I , do CPC, concedendo, inclusive, a antecipação dos e
06/02/2015 16:38

Conclusos para sentença
07/01/2015 10:55

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.15.10000438-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/01/2015 18:30
18/12/2014 20:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20117675-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 17/12/2014 14:52
17/12/2014 04:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20117230-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/12/2014 16:28
15/12/2014 16:49

Juntada
15/12/2014 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0915/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 2020 Página:
11/12/2014 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0915/2014 Teor do ato: R.h. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença. Advogados(s): Renata Benedet (OAB 16589/SC),
31/10/2014 14:45

Recebidos os autos
30/10/2014 18:07

Mero expediente - SAJ - R.h. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença.
17/07/2014 15:39

Conclusos para sentença
17/07/2014 15:39

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.14.00046773-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/07/2014 14:01
17/07/2014 15:38

Juntada de documento
17/07/2014 15:38

Juntada de Ofício
15/07/2014 16:35

Certidão emitida - Genérico - Informações
07/03/2014 16:28

Juntada
07/03/2014 16:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1825 Página:
05/03/2014 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do ofício de fls. 134, no qual consta o número da Carta Precatória distribuída na Comarca de São Joaquim, para fins de acompanhamento, bem como d
05/03/2014 18:54

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Ficam intimadas as partes acerca do ofício de fls. 134, no qual consta o número da Carta Precatória distribuída na Comarca de São Joaquim, para fins de acompanhamento, bem como da audiência marcada para o dia 08/05/
05/03/2014 18:50

Juntada de Ofício
27/02/2014 14:20

Juntada
27/02/2014 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1821 Página:
25/02/2014 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando que o autor e todas as testemunhas arroladas residem no Município de São Joaquim/SC e que o Médico do Trabalho exerce suas atividades em Niterói/RJ, CAN
25/02/2014 18:31

Juntada de documento
25/02/2014 17:09

Expedida carta precatória - Inquiritória
25/02/2014 14:55

Recebidos os autos
25/02/2014 14:55

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Considerando que o autor e todas as testemunhas arroladas residem no Município de São Joaquim/SC e que o Médico do Trabalho exerce suas atividades em Niterói/RJ, CANCELO a audiência designada para o dia 02/04/20
19/02/2014 15:49

Ato ordinatório-Designação de audiência - Por este ato, fica o advogado da parte autora intimado a comparecer à audiência de instrução e julgamento, conforme designada abaixo, junto à Sala de Audiências deste Juízo de Direito. Fica designada a data de 02/
19/02/2014 15:42

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/04/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - Instrução Situacão: Cancelada
30/01/2014 13:53

Certidão emitida - Genérico
30/01/2014 13:52

Juntada
09/12/2013 16:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55148865-7 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 09/12/2013 15:48
02/12/2013 18:17

Juntada
02/12/2013 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0730/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1769 Página:
27/11/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0730/2013 Teor do ato: Com isso, e considerando que que "a jurisprudência se pacificou no sentido de que as atividades insalubres previstas em lei são meramente explicativas, o que permite afirmar que,
27/11/2013 12:00

Recebidos os autos
27/11/2013 12:00

Recebidos os autos
27/11/2013 12:00

Recebidos os autos
27/11/2013 12:00

Recebidos os autos
27/11/2013 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Com isso, e considerando que que "a jurisprudência se pacificou no sentido de que as atividades insalubres previstas em lei são meramente explicativas, o que permite afirmar que, na análise das atividades especiais, deverá p
25/07/2012 12:00

Certidão emitida - Genérico
24/07/2012 12:00

Conclusos para sentença
20/06/2012 18:21

Juntada
20/06/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2012 Data da Publicação: 20/06/2012 Número do Diário: 1415 Página:
18/06/2012 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2012 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Patricia Motta Caldieraro (OAB 11400/SC)
02/05/2012 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
02/05/2012 12:00

Juntada de documento
02/05/2012 12:00

Juntada de Petição
19/03/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
13/03/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
23/02/2012 12:00

Juntada de documento
23/02/2012 12:00

Juntada de Petição
18/01/2012 14:57

Juntada
18/01/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2012 Data da Publicação: 18/01/2012 Número do Diário: 1311 Página:
16/01/2012 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2012 Teor do ato: Portanto, a parte autora não está beneficiada com a exceção à regra geral, qual seja, a de ter direito à análise do pedido sem o respaldo do contraditório. Defere a gratuidade da
05/12/2011 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2011/065450-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2012 Local: Capital / Flamarion Prestes Leal
05/12/2011 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2011/065451-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2012 Local: Capital / Flamarion Prestes Leal
02/12/2011 12:00

Recebidos os autos
02/12/2011 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, a parte autora não está beneficiada com a exceção à regra geral, qual seja, a de ter direito à análise do pedido sem o respaldo do contraditório. Defere a gratuidade da justiça a parte autora. Esta ação é de compet
30/11/2011 12:00

Conclusos para decisão interlocutória
10/11/2011 12:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00