08/11/2024 16:17

Baixa Definitiva
08/11/2024 16:15

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
08/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/10/2024
09/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2024 Prazo do edital: 25/10/2024 Prazo de citação/intimação: 07/11/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5051406-46.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO DOS SANTOS EDITAL Nº 310066375163 JUIZ(A) DE DIREITO: Marta Regina Jahnel INTIMANDO(A)(S): JERFFERSON IZIDORO DA SILVA, CPF: 120.XXX.XXX-48, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para condenar o acusado Thiago dos Santos, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 17 (dezessete) dias de prisão simples, por infração ao disposto no artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, CPP), por inexistirem os fundamentos que autorizem sua segregação cautelar e porque assim respondeu ao processo. Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se o réu pessoalmente, seu defensor, o Ministério Público e eventuais vítimas (CPP, art. 201, §2º). Transitada em julgado esta sentença: (1) Insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; (2) Comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; (3) Quanto às custas, proceda-se conforme arts. 323 a 324 do CNCGJ observada a gratuidade. (4) Forme-se o PEC e encaminhe-se para o Juízo da execução; (5) Em relação à pena de multa, proceda-se nos termos do PROVIMENTO N. 21 DE 27 DE MARÇO DE 2023 para encaminhamento à VEPEM. Oportunamente, arquivem-se com as anotações de estilo." Fica intimado, ainda, para que informe seus dados bancários (nome completo, CPF, banco, agência, conta corrente com dígito verificador e/ou operação, se houver), para cumprimento da sentença (em anexo), o que poderá ser feito por contato com o cartório do Juizado Especial Criminal, pelo whatsApp 47 3130-8575 ou pelo e-mail [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024
08/10/2024 11:35

Expedição de Edital - intimação
07/10/2024 19:04

Despacho
04/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
27/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
17/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 08:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200
02/09/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: JULIO CARDIA PIANA
02/09/2024 15:41

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
02/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
02/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
30/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:49

Despacho
29/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/08/2024 13:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
29/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180
09/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/08/2024 18:18

Expedição de Guia Recolhimento
09/08/2024 17:39

Expedição de Guia Recolhimento
09/08/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
08/08/2024 18:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:29

Expedição de Registro no Rol de Culpados
08/07/2024 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DOS SANTOS - CONDENADO
08/07/2024 18:25

Juntado(a)
20/06/2024 13:32

Despacho
19/06/2024 14:43

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> JVEJCr
19/06/2024 14:17

Transitado em Julgado
19/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/05/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
20/05/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/05/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/05/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/05/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 23:45

Recurso Extraordinário não admitido
16/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/05/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
14/05/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/04/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
12/04/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/04/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
11/04/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 11:10

Sentença confirmada - por unanimidade
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5051406-46.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 658) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati APELANTE: THIAGO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): TATIANA DE ASSIS WOLF (OAB SC020456) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JERFFERSON IZIDORO DA SILVA (OFENDIDO) TESTEMUNHA AUTOR: JACKELINE MACHADO DE MATTOS (TESTEMUNHA AUTOR) UNIDADE EXTERNA: ITAJAÍ - PRESÍDIO FEMININO INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
22/03/2024 12:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2024 09:00 Sequencial: 658
08/02/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/02/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
06/02/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/02/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2024 16:32

Recebido o recurso de Apelação
02/02/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 120
26/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2024 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 11/04/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5051406-46.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO DOS SANTOS EDITAL Nº 310054000549 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI INTIMANDO(A)(S): JERFFERSON IZIDORO DA SILVA, CPF: XXX.903.XXX-48, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para condenar o acusado Thiago dos Santos, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 17 (dezessete) dias de prisão simples, por infração ao disposto no artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, CPP), por inexistirem os fundamentos que autorizem sua segregação cautelar e porque assim respondeu ao processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se o réu pessoalmente, seu defensor, o Ministério Público e eventuais vítimas (CPP, art. 201, §2º). Transitada em julgado esta sentença: (1) Insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; (2) Comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; (3) Quanto às custas, proceda-se conforme arts. 323 a 324 do CNCGJ observada a gratuidade. (4) Forme-se o PEC e encaminhe-se para o Juízo da execução; (5) Em relação à pena de multa, proceda-se nos termos do PROVIMENTO N. 21 DE 27 DE MARÇO DE 2023 para encaminhamento à VEPEM.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações de estilo. .Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/01/2024 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024
25/01/2024 17:07

Expedição de Edital
15/01/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 17:38

Despacho
15/01/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/01/2024 13:35:39)
12/01/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/01/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/01/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
09/01/2024 18:48

Conclusos para despacho
09/01/2024 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
08/01/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
08/01/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/12/2023 15:47

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/12/2023 15:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/12/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/12/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2023 14:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/11/2023 12:45

Conclusos para julgamento
06/11/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92
03/11/2023 14:53

Juntada de Petição
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
18/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 08:52

Determinada a intimação
17/10/2023 16:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/10/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 17/10/2023 15:15. Refer. Evento 55
17/10/2023 15:52

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
16/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/10/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/10/2023 13:38

Expedição de Mandado
16/10/2023 13:30

Expedição de ofício
06/09/2023 15:55

Determinada a intimação
05/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
05/09/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKELINE MACHADO DE MATTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2023 16:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/08/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/08/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2023 18:37

Expedição de ofício
01/08/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 61
01/08/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/08/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Ato ordinatório praticado - 21/07/2023 15:12:10)
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/07/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/07/2023 18:19

Despacho
21/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/07/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/07/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/07/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/07/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 17/10/2023 15:15
21/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2023 15:06

Conclusos para despacho
14/07/2023 20:23

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 18 - 26/07/2023 17:00. Refer. Evento 34
14/07/2023 18:37

Juntada de Petição
19/04/2023 13:09

Juntada de Petição
18/04/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/04/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:32

Expedição de ofício
17/04/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/04/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 17:45

Recebida a denúncia
03/04/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 26/07/2023 17:00. Refer. Evento 33
03/04/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala 18 - 28/06/2023 16:00. Refer. Evento 27
14/03/2023 16:18

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/03/2023 19:03

Despacho
13/03/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 18 - 28/06/2023 16:00. Refer. Evento 26
13/03/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 28/06/2023 16:00
08/02/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/02/2023 17:52

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:42

Juntada de Petição
27/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2023 14:43

Expedição de ofício
27/01/2023 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Comandante - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Joinville - EXCLUÍDA
27/01/2023 14:20

Despacho
26/01/2023 13:44

Conclusos para despacho
25/01/2023 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 25/01/2023
20/01/2023 15:31

Juntada de Petição - THIAGO DOS SANTOS (SC020456 - TATIANA DE ASSIS WOLF)
14/12/2022 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
14/12/2022 17:32

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/12/2022 15:15

Despacho
13/12/2022 18:50

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 10:34

Despacho
24/11/2022 12:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012836-26.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
24/11/2022 12:55

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DOS SANTOS - DENUNCIADO
24/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERFFERSON IZIDORO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2022 17:12

Distribuído por dependência - Número: 50128362620228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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