TJSC - 5002244-92.2023.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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31/05/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/05/2025 17:08
Juntada de Certidão
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21/05/2025 17:44
Despacho
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03/04/2025 16:32
Conclusos para despacho
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03/04/2025 16:30
Juntada de Certidão
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21/02/2025 16:19
Transitado em Julgado
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18/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:07
Determinado o Arquivamento
-
11/02/2025 14:44
Conclusos para despacho
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09/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/12/2024 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/12/2024 22:12
Despacho
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12/09/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 15:48
Juntada de Petição
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23/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/08/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2024 13:58
Despacho
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01/08/2024 12:43
Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 01/10/2024 14:40. Refer. Evento 34
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01/08/2024 12:41
Conclusos para despacho
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03/06/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 17:29
Despacho
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29/05/2024 16:12
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 01/10/2024 14:40
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29/05/2024 16:04
Conclusos para despacho
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29/05/2024 14:39
Juntada de Petição
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27/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/03/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/03/2024 17:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/03/2024 14:49
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 11/03/2024 14:15. Refer. Evento 9
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11/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2024 14:40
Despacho
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11/03/2024 14:30
Conclusos para despacho
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21/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2024
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30/01/2024 00:00
Edital
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002244-92.2023.8.24.0282/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: ALBERTO MARTINS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): ALBERTO MARTINS, endereço: rua Varlos Estevão,, 0, CASA - Centro - 90040000, Porto Alegre/RS (Residencial).
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e que: "Designo a data de 11/03/2024 às 14:15 para audiência de oferecimento de proposta de transação penal ao(s) suposto(a)(s) autor(a)(s) (art. 76 da Lei 9.099/95), na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna.
Intime(m)-se por meio de oficial de justiça e advirta-se da necessidade de contratação de advogado para acompanhá-lo(a)(s) na audiência.
Excepcionalmente, não havendo condições financeiras, ser-lhe-á(ão) nomeado advogado dativo na ocasião.
REGISTRO que a audiência será presencial e somente ficará autorizada a participação por videoconferência a quem apresentar justificativa plausível, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data aprazada para o ato.
Na mesma oportunidade, deverá o interessado indicar e-mail válido para o encaminhamento do link pelo sistema PJSC-Conecta, caso aceita a justificativa por este juízo.
Ciência ao Ministério Público. -
29/01/2024 12:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 12:17
Expedição de Edital - intimação
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26/01/2024 19:02
Despacho
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26/01/2024 16:29
Conclusos para decisão
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26/01/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/01/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/01/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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15/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 13:33
Despacho
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08/08/2023 20:59
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 11/03/2024 14:15
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08/08/2023 14:44
Conclusos para decisão
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04/08/2023 17:25
Juntada de Petição
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29/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 12:44
Juntada de peças digitalizadas
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30/06/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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