TJSC - 5039944-75.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ILMA LAURECI BAPTISTA BUENO

CPF *07.***.*92-04

LUCIANA DE FATIMA BUENO DOS SANTOS DA SILVA

CPF *35.***.*35-19

Advogados

DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS

OAB: 025902/SC

CPF *45.***.*71-02

ULISSES LIMA DA CRUZ

OAB: 064138/SC

CPF *44.***.*27-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 11:10

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 09:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 02/04/2024 09:35

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/04/2024 09:35

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANA DE FATIMA BUENO DOS SANTOS DA SILVA

  • 02/04/2024 09:35

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILMA LAURECI BAPTISTA BUENO

  • 26/03/2024 09:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 26/03/2024 09:32

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 08/03/2024 23:43

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 23:43

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 15:02

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 15:02

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 08/02/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/02/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 22:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 07/02/2024 22:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 16:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5039944-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ILMA LAURECI BAPTISTA BUENO ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) AGRAVANTE: LUCIANA DE FATIMA BUENO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/01/2024 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

  • 19/01/2024 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/01/2024 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 81

  • 19/01/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/01/2024 16:18

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 17/01/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/12/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 17/11/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/11/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 18:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00002874119908240075/SC

  • 16/11/2023 18:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50081362120238240075/SC

  • 16/11/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILMA LAURECI BAPTISTA BUENO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/11/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA DE FATIMA BUENO DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/11/2023 15:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 15/11/2023 15:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/09/2023 11:09

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 19/09/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 24/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 14:43

    Despacho

  • 24/08/2023 14:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 04/08/2023 20:25

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 04/08/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 11/07/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 16:09

    Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 11/07/2023 16:09

    Despacho

  • 03/07/2023 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 03/07/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILMA LAURECI BAPTISTA BUENO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/07/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA DE FATIMA BUENO DOS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 03/07/2023 18:32

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Número: 50247650420238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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