TJSC - 5000580-43.2022.8.24.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 11:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020
-
26/03/2024 11:11
Transitado em Julgado
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/02/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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07/02/2024 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 16:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000580-43.2022.8.24.0126/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELSO TAVARES DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB PR085045) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/01/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
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19/01/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/01/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 65
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14/12/2023 14:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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14/12/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2023 09:44
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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06/12/2023 09:43
Juntada de Certidão
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06/12/2023 09:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VINICIUS GOUTARD RIBEIRO - EXCLUÍDA
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05/12/2023 13:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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05/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO TAVARES DE PAIVA. Justiça gratuita: Deferida.
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05/12/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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05/12/2023 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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