TJSC - 5007514-37.2023.8.24.0011

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GABRIEL PALHANO DANIEL

CPF *05.***.*37-29

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

VALENTIM HODECKER JUNIOR

CPF *53.***.*04-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 10:49

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 10:48

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 21/01/2025 10:44

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 21/01/2025 10:42

    Juntado(a)

  • 04/11/2024 10:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000681-03.2023.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 87

  • 21/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 05/09/2024 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/08/2024 19:15

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

  • 26/08/2024 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2024. Parte GABRIEL PALHANO DANIEL, Guia 8645409, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno

  • 26/08/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 19:15

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GABRIEL PALHANO DANIEL - Guia 8645409 - R$ 919,68

  • 26/08/2024 19:15

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/08/2024 14:54

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

  • 26/08/2024 14:54

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

  • 30/07/2024 06:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013183-04.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 15/06/2024 11:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 11:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/04/2024 16:26

    Juntado(a)

  • 16/04/2024 14:14

    Juntado(a)

  • 16/04/2024 14:01

    Juntado(a)

  • 10/04/2024 18:43

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GABRIEL PALHANO DANIEL<br>Data: 21/03/2024

  • 21/03/2024 13:57

    Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50075143720238240011/TJSC

  • 08/02/2024 14:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50075143720238240011/TJSC

  • 14/12/2023 13:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

  • 06/12/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/11/2023 15:29

    Juntado(a)

  • 16/11/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:18

    Juntado(a)

  • 16/11/2023 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/11/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

  • 09/11/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 10:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL PALHANO DANIEL - CONDENADO - PRESO

  • 06/11/2023 16:17

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 26/10/2023 18:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/10/2023 18:27

    Transitado em Julgado para o Réu - GABRIEL PALHANO DANIEL<br>Data: 05/10/2023

  • 09/10/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/10/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/10/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 08:04

    Recebido o recurso de Apelação

  • 06/10/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 04/10/2023 09:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/09/2023 13:12

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta

  • 21/09/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/09/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/09/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/09/2023 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 14/09/2023 18:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 14/09/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2023 12:18

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 18:10

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/09/2023 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 13:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 04/09/2023 13:30. Refer. Evento 26

  • 05/09/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 62

  • 04/09/2023 10:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

  • 04/09/2023 10:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Motivo: Objeto do mandado já cumprido, conforme evento 64. Dou fé.

  • 04/09/2023 10:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

  • 01/09/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/09/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2023 10:32

    Despacho

  • 31/08/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/08/2023 14:38

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31

  • 30/08/2023 14:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 29/08/2023

  • 30/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para despacho - 30/08/2023 14:13:41)

  • 30/08/2023 14:13

    Juntado(a)

  • 29/08/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/08/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2023 16:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 23/08/2023

  • 23/08/2023 16:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 23/08/2023

  • 22/08/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2023 16:21

    Expedição de ofício

  • 22/08/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2023 16:19

    Expedição de ofício

  • 22/08/2023 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

  • 22/08/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

  • 22/08/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

  • 22/08/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

  • 22/08/2023 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

  • 22/08/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARCEL GRAF

  • 22/08/2023 14:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 22/08/2023 14:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 22/08/2023 14:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 22/08/2023 14:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 22/08/2023 14:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 22/08/2023 14:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 18/08/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2023 14:09

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 04/09/2023 13:30

  • 16/08/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/08/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 11:08

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/07/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 19/06/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2023 12:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 19/06/2023

  • 13/06/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 13/06/2023 18:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 13/06/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:19

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 18:18

    Distribuído por dependência - Número: 50073740320238240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5064039-37.2022.8.24.0023

Petronilo Guilherme da Rocha Tome

Thomas Altenhofen Benta

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2022 20:33

Exibir Processo

Processo nº 5004958-83.2020.8.24.0135

Sindicato Serv Publicos Municipais Reg F...

Os Mesmos

Advogado: Juliana Luize Stein Wetzstein

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5004958-83.2020.8.24.0135

Sindicato Serv Publicos Municipais Reg F...

Municipio de Navegantes/Sc

Advogado: Munique Soares Felix

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0010031-85.2004.8.24.0005

Visao Comercio de Veiculos e Consultoria...

Agnaldo da Costa

Advogado: Vitoria Maria Rita

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/10/2004 17:18

Exibir Processo

Processo nº 5007514-37.2023.8.24.0011

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Gabriel Palhano Daniel

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2023 13:40

Exibir Processo