23/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:28

Juntada de Petição
29/02/2024 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50309939220238240000/TJSC
27/02/2024 11:13

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
27/02/2024 11:10

Custas Satisfeitas - Parte: SPLENDIA TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
27/02/2024 11:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MOISES OLIVEIRA BRITO REPRESENTACOES COMERCIAIS
27/02/2024 10:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
27/02/2024 10:38

Transitado em Julgado
27/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2024 17:50

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
22/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2024 14:17

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006805-20.2023.8.24.0005/SC AUTOR: SPLENDIA TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA RÉU: MOISES OLIVEIRA BRITO REPRESENTACOES COMERCIAIS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 346 do Código de Processo Civil, e considerando que, nos autos, existe demandado revel sem procurador habilitado, serve-se do presente expediente para publicar no órgão oficial (Diário da Justiça Eletrônico) o teor da decisão/sentença prolatada.

DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação n. 5006805-20.2023.8.24.0005, proposta por Splendia Tower Empreendimentos em face de Moises Oliveira Brito Representações Comerciais e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para: a) Declarar resolvido o "Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Outras Avenças", firmado em 24-09-2020 e que tem por objeto a Unidade n. 403 (tipo "E") do Ed.

Solar das Vieiras, bem como a Vaga de Garagem n. 27; b) Determinar que a requerida reintegre a requerente na posse do imóvel individualizado no item "a", isso no prazo de 30 dias; c) Determinar que a requerente restitua, em favor da requerida, os valores das parcelas efetivamente pagas, individualmente corrigidas pelo INPC a contar de cada recebimento, mas; c.1) Autorizo a retenção, pela requerente, (i) de 10% dos valores recebidos, bem como (ii) da comissão de corretagem; d) Condeno a requerida ao pagamento, em favor da requerente e a título de indenização por fruição, dos alugueres mensais a serem calculados em 0,5% do valor atualizado do imóvel, devidos entre 19-04-2021 e a data da devolução das chaves, individualmente corrigidos pelo INPC a contar de cada vencimento (todo dia 19) e acrescidos dos juros de mora a contar da citação; e) Condenar a requerida ao pagamento, diretamente aos credores ou à requerente, mediante reembolso, dos valores referentes ao IPTU e eventual TLU vencidos entre 19-04-2021 e a data da devolução das chaves, na segunda hipótese individualmente corrigidos pelo INPC e acrescidos dos juros de mora de 1% a.m. a contar de cada desembolso; f) Autorizar a compensação entre créditos e débitos.

Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado.

A apuração e/ou atualização dos honorários de sucumbência fixados alhures, para fins de cumprimento de sentença, deverá respeitar aos comandos traçados pelo Juízo em capítulo específico desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se que, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe."
17/01/2024 14:56

Conclusos para julgamento
17/01/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/01/2024 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50309939220238240000/TJSC
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
19/12/2023 15:05

Intimação por Edital
19/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
20/08/2023 10:44

Conclusos para julgamento
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/08/2023 10:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50309939220238240000/TJSC
28/07/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
11/07/2023 17:16

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2023 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5900977, Subguia 3071961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
10/07/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/06/2023 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50309939220238240000/TJSC
29/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5900977, Subguia 3071969
28/06/2023 19:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5900977, Subguia 3071961
28/06/2023 19:15

Juntada - Guia Gerada - SPLENDIA TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - Guia 5900977 - R$ 34,81
28/06/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 18:32

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/06/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
02/06/2023 15:09

Expedição de ofício - 1 carta
02/06/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para despacho - 24/05/2023 15:19:11)
25/05/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/05/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/05/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5593038, Subguia 2919885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
24/05/2023 14:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50309939220238240000/TJSC
24/05/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5650298, Subguia 2948101 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
23/05/2023 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5650298, Subguia 2948101
23/05/2023 10:30

Juntada - Guia Gerada - SPLENDIA TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - Guia 5650298 - R$ 635,09
15/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5593038, Subguia 2919885
15/05/2023 11:56

Juntada - Guia Gerada - SPLENDIA TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - Guia 5593038 - R$ 34,81
15/05/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2023 16:47

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:10

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5399703, Subguia 2821472 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.484,63
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 16:29

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5399703, Subguia 2821472
13/04/2023 16:25

Juntada - Guia Gerada - SPLENDIA TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - Guia 5399703 - R$ 5.484,63
13/04/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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