TJSC - 5000912-96.2023.8.24.0086
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Otacilio Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 12:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/02/2024 13:04
Baixa Definitiva
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15/02/2024 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/02/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/02/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/01/2024 16:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA DE SOUZA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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24/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 14:56
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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24/01/2024 14:38
Conclusos para decisão
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
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22/01/2024 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000912-96.2023.8.24.0086/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANA PAULA DE SOUZA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA PAULA DE SOUZA, CPF: 073.***.***-05, Endereço: Rua Pedro Alvares Cabral, 345, Fatima, Otacílio Costa/SC - 88540000 (Residencial).
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada ANA PAULA DE SOUZA infringiu o disposto no art. 296, § 1º, inciso III, combinado com o art. 61, inciso II, "a", parte final, e "c", todos do Código Penal.
Por tal razão, o Ministério Público requer o processamento do presente feito pelo rito ordinário (art. 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal), com o recebimento da denúncia, a citação da denunciada, o oferecimento de resposta à acusação e, consequentemente, a designação de audiência de instrução e julgamento para, ao final, julgar integralmente procedente os pedidos formulados por intermédio da presente denúncia, a fim de aplicar a ela as sanções dos dispositivos legais violados.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/01/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/01/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/01/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/01/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/01/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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10/01/2024 15:12
Expedição de Edital - citação
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10/01/2024 12:16
Juntada de Petição
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12/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/12/2023 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2023 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 22:25
Despacho
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13/09/2023 15:05
Juntada de Petição
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29/08/2023 15:44
Conclusos para despacho
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29/08/2023 15:09
Juntada de Petição
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29/08/2023 15:02
Juntada de Petição - ANA PAULA DE SOUZA (SP261576 - CESAR AUGUSTO CAMPOS DE CARVALHO)
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29/08/2023 15:01
Juntada de Petição
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28/08/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 17:34
Decisão interlocutória
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28/08/2023 14:07
Conclusos para decisão
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27/08/2023 00:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2023 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO
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24/07/2023 16:42
Expedição de Mandado - OTOCEMAN
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22/07/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2023 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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09/06/2023 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO
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09/06/2023 17:34
Expedição de Mandado - OTOCEMAN
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06/06/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 18:42
Recebida a denúncia
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05/06/2023 16:53
Conclusos para decisão
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05/06/2023 16:53
Juntada de peças digitalizadas
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31/05/2023 17:23
Distribuído por dependência - Número: 50021750320228240086/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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