TJSC - 5000274-64.2024.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000274-64.2024.8.24.0139/SC RÉU: CELIA REGINA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO WICTOR GARCIA (OAB SC060777) DESPACHO/DECISÃO Considerando o conflito da pauta de audiências do magistrado que estará substituindo esta Unidade Judicial na próxima semana, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2026, às 16h00. No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão do evento 44, observando-se a nova data. Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/08/2025 16:02
Decisão interlocutória
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29/08/2025 13:55
Conclusos para despacho
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29/08/2025 13:53
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/07/2026 16:00. Refer. Evento 70
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18/03/2025 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/03/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/03/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/03/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 18:34
Decisão interlocutória
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17/03/2025 13:45
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/09/2025 16:00. Refer. Evento 43
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17/03/2025 13:06
Conclusos para decisão
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08/02/2025 07:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 05/02/2025
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31/01/2025 16:11
Juntada de Petição
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31/01/2025 06:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 30/01/2025
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23/01/2025 09:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Motivo: cartório solicitou a devolução.
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23/01/2025 09:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 23/01/2025
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22/01/2025 18:09
Juntada de Petição
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22/01/2025 14:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 22/01/2025
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22/01/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
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22/01/2025 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
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22/01/2025 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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22/01/2025 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
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21/01/2025 17:25
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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21/01/2025 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
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21/01/2025 17:22
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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21/01/2025 17:19
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 51 - Expedição de mandado - 21/01/2025 17:08:44
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21/01/2025 17:16
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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21/01/2025 17:14
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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21/01/2025 17:08
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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25/09/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/09/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/09/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/09/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:45
Decisão interlocutória
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18/09/2024 20:17
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 26/03/2025 16:00
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27/05/2024 16:17
Conclusos para decisão
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24/05/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/05/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:58
Despacho
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29/04/2024 16:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR LEANDRO NUNES DA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/04/2024 16:17
Conclusos para decisão
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29/04/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/04/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/04/2024 20:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2024 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
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21/03/2024 12:20
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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15/03/2024 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 15/03/2024 15:23:56)
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15/03/2024 10:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/02/2024 11:45
Juntada de Petição
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15/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/02/2024 11:55
Juntada de Petição - CELIA REGINA DA SILVA (SC060777 - JOAO WICTOR GARCIA)
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25/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024
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25/01/2024 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000274-64.2024.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CELIA REGINA DA SILVA RÉU: VITOR LEANDRO NUNES DA ROSA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): VITOR LEANDRO NUNES DA ROSA, CPF 699.***.***-97, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no art. 155, § 4º, inc.
IV, do Código Penal, por 2 (duas) vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/01/2024 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
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24/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024
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24/01/2024 14:27
Expedição de Edital - citação
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24/01/2024 14:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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23/01/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:05
Recebida a denúncia
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23/01/2024 15:42
Conclusos para decisão
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18/01/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE PIAS VIANA ZWIERZINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/01/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO ANTONIO DE BORBA BARCELOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/01/2024 18:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITOR LEANDRO NUNES DA ROSA - DENUNCIADO
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18/01/2024 18:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELIA REGINA DA SILVA - DENUNCIADO
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18/01/2024 18:42
Distribuído por dependência - Número: 50040414720238240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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