03/06/2024 15:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
03/06/2024 15:51

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2024
01/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
29/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
27/04/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
22/04/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
17/04/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
17/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 250
17/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
17/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
17/04/2024 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
16/04/2024 13:47

Recurso Especial - negado seguimento
16/04/2024 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
16/04/2024 13:47

Recurso Extraordinário - negado seguimento
02/04/2024 17:16

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
01/04/2024 20:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
28/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
15/02/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
12/02/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
06/02/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 228
06/02/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
06/02/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
02/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
02/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
31/01/2024 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 14:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024 Data da sessão: 30/01/2024 14:00
15/01/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0038484-73.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: GERALDINA DE ANDRADE MAIA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
12/01/2024 16:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
11/01/2024 15:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
11/01/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2024 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/01/2024 14:00 Sequencial: 45
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
27/09/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 207
25/09/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 209 e 211
18/09/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
18/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/09/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
13/09/2023 18:52

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0201
13/09/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 21:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
12/09/2023 21:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
12/09/2023 08:53

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
07/09/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
31/08/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
30/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
30/08/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/08/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/08/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 192
21/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
20/08/2023 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2023 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2023 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2023 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2023 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
16/08/2023 17:29

Determinada a intimação
16/08/2023 17:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral
18/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
05/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/09/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 173
23/09/2021 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
22/09/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
22/09/2021 15:23

Juntada de Petição
22/09/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/09/2021 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
20/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 11:05

Recurso Extraordinário sobrestado
15/09/2021 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
15/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
02/08/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
02/08/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 22:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
31/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
18/06/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/06/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/06/2021 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
09/06/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:59

Alterado o assunto processual
08/06/2021 19:22

Juntada de Certidão - inspecionado
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
01/06/2021 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/06/2021 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
26/05/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/05/2021 13:01

Remetidos os Autos - PFM -> DRI
26/05/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 13:00

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:57

Juntada de íntegra do processo
13/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
29/03/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/03/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/03/2021 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/03/2021 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/03/2021 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/03/2021 12:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/02/2021 13:53

Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa
12/02/2021 14:08

Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - PARA DIGITALIZAÇÃO MALOTE 408
29/01/2021 15:07

Recebido na Divisão de Editais/DRI
29/01/2021 13:07

Remessa à Divisão de Editais/DRI
18/01/2021 14:41

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - 2020.00013577-2
18/01/2021 14:40

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - 2020.00013576-3
15/01/2021 17:10

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
15/01/2021 17:01

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI
04/12/2020 17:58

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - Retorno ao balcão DPE - 8A
04/12/2020 16:04

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
01/12/2020 11:01

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00384847320138240038/50001]
01/12/2020 11:01

Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00384847320138240038/50002]
30/11/2020 17:32

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00384847320138240038/50001]
30/11/2020 17:32

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00384847320138240038/50002]
30/11/2020 16:35

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
30/11/2020 16:35

Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
25/11/2020 12:13

Remessa à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
26/08/2020 13:59

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
26/08/2020 04:17

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
26/08/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - Disponibilizado em 25/08/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3374
24/08/2020 19:09

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - ED. 10480/20 - 2020.024350
22/08/2020 08:40

Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
17/08/2020 11:02

Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
19/05/2020 11:32

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.
12/05/2020 14:56

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
12/05/2020 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
12/05/2020 14:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.
20/04/2020 20:14

Aguardando Encaminhamento à DPE - ciência da sessão de julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - Ato Ordinatório de Encaminhamento à DPE - sessão de julgamento
20/04/2020 19:23

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - Data da pauta em 12/05/2020
20/04/2020 16:33

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
16/03/2020 09:49

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
13/03/2020 18:02

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
13/03/2020 18:02

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator
13/03/2020 18:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido a/os embargado(s): Estado de Santa Catarina e Município de Joinville para apresentar(em) r
18/02/2020 11:45

Registro de Prazo - 10 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
18/02/2020 11:35

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - CERTIFICO que o despacho/decisão/ato ordinatório retro foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18/02/2020, nos termos do art. 4º, §3º, da Lei 11.419
18/02/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - Disponibilizado em 17/02/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3244
14/02/2020 17:52

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
14/02/2020 17:51

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
14/02/2020 16:36

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
14/02/2020 15:24

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
14/02/2020 15:11

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
14/02/2020 14:50

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos pode modificar a decisão objurgada, intime-se a parte embargada para, querendo
14/02/2020 14:50

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
13/02/2020 17:49

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000] - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
13/02/2020 14:20

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
13/02/2020 13:44

Apensado - Protocolo nº 2019.00030664-1 Embargos de Declaração
13/02/2020 13:44

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
07/02/2020 15:28

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
07/02/2020 14:35

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
26/11/2019 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 14728 - MP
21/11/2019 14:09

Expedido Ofício ao MP - RELAÇÃO 14728 - MP
20/11/2019 17:22

Recebido na Divisão de Editais/DRI - BALCÃO MP
20/11/2019 16:42

Remessa à Divisão de Editais/DRI - INTIMAR MP
20/11/2019 16:09

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
20/11/2019 15:57

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - JUNTAR PETIÇÃO
20/11/2019 15:21

Petição recebida na DCAPI/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
20/11/2019 14:24

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00384847320138240038/50000]
20/11/2019 14:14

Recebido na Divisão de Editais/DRI - autos vindos da divisão de protocolo judicial
20/11/2019 14:01

Remessa à Divisão de Editais/DRI
19/11/2019 16:46

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
19/11/2019 16:46

Retorno da Carga/Vista
19/11/2019 11:56

Remessa à Defensoria Pública
27/09/2019 14:21

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
27/09/2019 04:51

Transmitido e-mail à Vara de Origem
27/09/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 26/09/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3155
25/09/2019 16:11

Encaminhado para Publicação no DJE - ED. 12599/19 - 2019.050816
25/09/2019 16:09

Recebido na Divisão de Editais/DRI
25/09/2019 13:00

Remessa à Divisão de Editais/DRI
25/09/2019 09:51

Assinado Acórdão - por votação unânime, negar provimento reexame necessário e aos apelos voluntários. Custas na forma da lei.
25/09/2019 09:45

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - RELATÓRIO SAJ5
24/09/2019 16:39

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
24/09/2019 14:00

Não-Provimento
24/09/2019 14:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, negar provimento reexame necessário e aos apelos voluntários. Custas na forma da lei.
16/09/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 13/09/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3146
12/09/2019 18:18

Expedido Termo - VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA Na data de hoje, faço estes autos com vista à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para ciência da data da sessão de julgamento, designada para dia 24 de setembro de 2019.
12/09/2019 18:13

Inclusão em pauta - Para 24/09/2019
12/09/2019 17:03

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
11/09/2019 07:39

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
10/09/2019 13:53

Remessa ao Gabinete
10/09/2019 12:52

Alteração de Cadastro Efetuada
10/09/2019 11:31

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
10/09/2019 11:25

Processo Reativado - Autos retornados ao TJSC conforme decisão de fls. 232
10/09/2019 11:23

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP
10/09/2019 11:23

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP
30/04/2018 16:42

Recebido na Turma de Recursos
30/04/2018 16:42

Remessa à Turma de Recursos
30/04/2018 16:41

Recebido na Seção de Correspondência/DIE
30/04/2018 14:27

Remessa à Seção de Correspondência/DIE - À 5ª TURMA DE RECURSOS DE JOINVILLE
30/04/2018 14:10

Expedida Certidão - Decurso de prazo com remessa
27/04/2018 15:11

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
27/04/2018 14:54

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Seção de baixa.
12/03/2018 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 13292 - MP
07/03/2018 17:44

Expedido Ofício ao MP - Relação 13292 - MP
05/02/2018 14:23

Recebido na Divisão de Editais/DRI - Retorno ao Edital - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial
05/02/2018 10:53

Remessa à Divisão de Editais/DRI
01/02/2018 18:05

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
01/02/2018 18:05

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
01/02/2018 18:05

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
01/02/2018 18:04

Retorno da Carga/Vista
19/12/2017 12:24

Remessa à Defensoria Pública - DPE/EDITAIS
19/12/2017 09:32

Publicado Edital - disponibilizada em 18/12/2017; DJE n. 2730
18/12/2017 14:56

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão
18/12/2017 10:59

Encaminhado para Publicação no DJE - DM. 18620/17 - VIA MAE
15/12/2017 16:45

Recebido na Divisão de Editais/DRI
15/12/2017 16:29

Remessa à Divisão de Editais/DRI
15/12/2017 15:53

Declarada incompetência - Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Tribunal de Justiça para conhecer do recurso e determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente. Intimem-se.
15/12/2017 15:53

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado
15/12/2017 15:53

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado
26/10/2017 15:50

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
26/10/2017 13:34

Remessa ao Gabinete
26/10/2017 07:48

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
26/10/2017 07:47

Juntada de Parecer da PGJ
26/10/2017 07:46

Recebido pelo Tribunal de Justiça
25/10/2017 16:59

Manifestação Ministério Público - Procurador: Rogê Macedo Neves Diante do exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo ACOLHIMENTO da preliminar arguida e, por consequência, pelo NÃO CONHECIMENTO dos recursos de apelação por essa Egrégia Corte de Justi
25/10/2017 16:59

Remessa ao Tribunal de Justiça
09/10/2017 13:08

Recebido pelo Ministério Público
09/10/2017 12:01

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
09/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/10/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2683
09/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/10/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2683
09/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/10/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2683
06/10/2017 18:30

Vista à Procuradoria Geral de Justiça - [TJSC] Certidão de Vista à PGJ
06/10/2017 16:54

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
06/10/2017 16:49

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
06/10/2017 16:46

Mero expediente - SAJ - Remeta-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem conclusos.
06/10/2017 16:46

Despacho Liberado nos Autos
06/10/2017 15:32

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
06/10/2017 15:00

Remessa ao Gabinete
06/10/2017 08:15

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
06/10/2017 08:05

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
05/10/2017 17:24

Conclusão ao Relator
05/10/2017 17:24

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10090 - Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz
05/10/2017 16:10

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
05/10/2017 16:10

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
05/10/2017 16:09

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
05/10/2017 16:09

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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