TJSC - 5055170-23.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ: 04.437.534/0001-30

UNIDAS LOCADORA S.A.

CNPJ: 45.736.131/0001-70

UNIDAS LOCADORA S.A.

CNPJ: 45.736.131/0101-32

UNIDAS S.A.

CNPJ: 04.437.534/0116-80

Advogados

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB: 009007/MG

CPF *01.***.*82-15

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 12:27

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 12:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 16/04/2024 12:16

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: UNIDAS S.A.

  • 16/04/2024 12:16

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/04/2024 12:16

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: UNIDAS LOCADORA S.A.

  • 16/04/2024 12:16

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

  • 16/04/2024 12:16

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: UNIDAS LOCADORA S.A.

  • 11/04/2024 08:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 11/04/2024 08:24

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 14/03/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 24/02/2024 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/02/2024 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/02/2024 13:58:41)

  • 14/02/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2024 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 09/02/2024 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 17:36

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 08/02/2024 15:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/02/2024 09:07

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 18:36

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 18:36

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 18:36

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 18:36

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 19/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5055170-23.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

    ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) AGRAVANTE: UNIDAS LOCADORA S.A.

    ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) AGRAVANTE: UNIDAS LOCADORA S.A.

    ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) AGRAVANTE: UNIDAS S.A.

    ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 18/01/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024

  • 18/01/2024 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101

  • 18/01/2024 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/01/2024 19:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 10/01/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 10/01/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/12/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 11/12/2023 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/12/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

  • 10/11/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/11/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/11/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/11/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/11/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/11/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/10/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 19:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 31/10/2023 19:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/09/2023 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 12/09/2023 17:42

    Alterado o assunto processual

  • 12/09/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:50

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 12/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (28/08/2023). Guia: 6284622 Situação: Baixado.

  • 12/09/2023 15:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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