TJSC - 5013112-87.2023.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5013112-87.2023.8.24.0005/SC AUTOR: VILMAR PALHANOADVOGADO(A): ISRAEL DAVISSON LAURENTINO DE OLIVEIRA (OAB SC046583)ADVOGADO(A): MICHELL ROBERTO PIRES AMORIM (OAB SC021888)AUTOR: ROSANE PEREIRA DE ALMEIDA PALHANOADVOGADO(A): ISRAEL DAVISSON LAURENTINO DE OLIVEIRA (OAB SC046583)ADVOGADO(A): MICHELL ROBERTO PIRES AMORIM (OAB SC021888) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a PARTE ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo, requerendo o que de direito e observando as determinações judiciais contidas nos autos.
Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, III do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado. -
06/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
15/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
-
14/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
-
13/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:04
Juntado(a)
-
17/06/2025 12:38
Juntado(a)
-
17/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
14/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
12/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
19/12/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
25/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:14
Juntado(a)
-
25/10/2024 13:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/10/2024 13:41
Expedição de ofício
-
24/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
07/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
-
27/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
18/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
10/09/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
-
10/09/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
-
05/09/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
-
22/08/2024 11:36
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
-
22/08/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8613760, Subguia 4400136 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 288,88
-
21/08/2024 16:19
Link para pagamento - Guia: 8613760, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4400136&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4400136</a>
-
21/08/2024 16:18
Juntada - Guia Gerada - ROSANE PEREIRA DE ALMEIDA PALHANO - Guia 8613760 - R$ 288,88
-
20/08/2024 09:53
Expedição de ofício - 2 cartas
-
20/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
02/08/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 86 e 87
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 86 e 87
-
01/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANA MARIA NUNES DA COSTA GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/07/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIPIO NUNES DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 15:26
Despacho
-
16/04/2024 17:22
Juntada de Petição
-
12/04/2024 18:20
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
26/03/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
14/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
22/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
-
21/02/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
-
30/01/2024 14:17
Alterado o assunto processual
-
30/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
08/01/2024 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
28/12/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/12/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
20/12/2023 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
20/12/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024
-
19/12/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5013112-87.2023.8.24.0005/SC AUTOR: VILMAR PALHANO AUTOR: ROSANE PEREIRA DE ALMEIDA PALHANO RÉU: EMPREENDIMENTOS BIGUACU LIMITADA EDITAL Nº 310053145803 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.
Descrição do(s) Bem(ns): "Imóvel este assim discriminado: Um terreno urbano, com área total de 147,73m², situado no lado Sul da Rua Pedro Conceição, n.576, Barra, município de Balneário Camboriú/SC.
Partindo do ponto V1, com coordenadas E.737.204,909 e N 7.009.382,494 com distância de 10,77 metros no sentido Oeste/Leste, confrontando com a Rua Pedro Conceição, até encontrar o ponto V2, com coordenadas E 737.215,498 e N 7.009.380,501, deste segue com distância de 13,94 metros no sentido Norte/Sul, confrontando com terras de Rolando Sarmento, até encontrar o ponto V3, com coordenadas E 737.212,981 e N 7.009.366,790.
Deste segue com distância de 10,63 metros no sentido Leste/Oeste, confrontando com terras de Jean Silvane Catarina, até encontrar o V4, com coordenadas E 749.202,960 e N 7.009.368,370.
Deste segue com distância de 13,94 metros no sentido Sul/Norte, confrontando com a Rua Francisco Taveira Cruz." Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. -
18/12/2023 15:57
Expedição de ofício - 2 cartas
-
18/12/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN SILVANE CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/12/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROLANDO SARMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/12/2023 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/12/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 15:55
Intimação por Edital
-
18/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 15:54
Expedição de Edital - citação
-
18/12/2023 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INSCRITOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/12/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:23
Determinada a citação
-
14/12/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
13/12/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
-
13/12/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
-
24/11/2023 10:17
Expedição de ofício - 2 cartas
-
24/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
06/11/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
13/10/2023 06:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
25/09/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 19:30
Decisão interlocutória
-
25/09/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5985690, Subguia 3163225 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 833,33
-
29/08/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5985690, Subguia 3163224 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 833,33
-
14/08/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 20 e 19
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
28/07/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5985690, Subguia 3163223 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.159,40
-
26/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
-
26/07/2023 15:55
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5985690, Subguias 3163223, 3163224, 3163225
-
26/07/2023 15:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
-
25/07/2023 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5985690, Subguia 3114377
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
14/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:38
Despacho
-
12/07/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
12/07/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/07/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/07/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5985690, Subguia 3114377
-
11/07/2023 15:22
Juntada - Guia Gerada - ROSANE PEREIRA DE ALMEIDA PALHANO - Guia 5985690 - R$ 2.826,06
-
11/07/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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