TJSC - 5005377-92.2022.8.24.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIELA RHAIANA ROSA DE ANDRADE

CPF *62.***.*94-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 15:48

    Juntado(a)

  • 07/08/2024 23:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006717-91.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 01/04/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 15:37

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:49

    Juntado(a)

  • 10/03/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/03/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/02/2024 20:44

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDAJCr

  • 28/02/2024 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GABRIELA RHAIANA ROSA DE ANDRADE, Guia 7381918, Subguia 3791562

  • 28/02/2024 20:44

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GABRIELA RHAIANA ROSA DE ANDRADE - Guia 7381918 - R$ 217,17

  • 28/02/2024 20:44

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/02/2024 18:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDAJCr -> DCJE

  • 28/02/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 15/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005377-92.2022.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIELA RHAIANA ROSA DE ANDRADE EDITAL Nº 310053120510 JUIZ DO PROCESSO: KLEDSON GEWEHR - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): GABRIELA RHAIANA ROSA DE ANDRADE,  endereço: RUA TUPIS, 126 - ITAÍBA - 89700000, Concórdia/SC (Residencial), Rua São João, 96 - Santa Rita - 89700000, Concórdia/SC (Residencial), RUA ANITA GARIBALDI, 850 - VISTA ALEGRE - 89700000, Concórdia/SC (Residencial), Rua 29 de Julho, 3056, telefone 49 99975-4182 - Flamengo - 89700000, Concórdia/SC (Residencial), Rua Frederico bertussi, 68 - Imigrantes - 89700000, Concórdia/SC (Residencial), Rua Bolívia, 200 - das Nações - 89708184, Concórdia/SC (Residencial), Das Lagoas, 39 - Natureza - 89700000, Concórdia/SC (Residencial), Rua Bolívia, sn, primeira casa ao lado do Posto de Saúde - Bairro das Nações - 89708184, Concórdia/SC (Residencial) e Rua dos Abacateiros, 236, rua sem saída, penúltima casa - Petrópolis - 89700000, Concórdia/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento dos dias-multa, no valor de R$ 415,73 + acréscimos legais, data do cálculo 16.03.2023, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como não ser extinta a punibilidade e não ocorrer a regularização dos direitos políticos, consoante o disposto na Portaria nº 002/2020 deste Juízo e na Orientação CGJ nº 13/2020.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/12/2023 13:41

    Intimação por Edital

  • 18/12/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:40

    Expedição de Edital - intimação

  • 12/12/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/12/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/12/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/12/2023 20:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 04/12/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 05/12/2023 15:27:52)

  • 20/11/2023 09:45

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/11/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/11/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/11/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 20/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/04/2023 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 20/03/2023 14:36

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/03/2023 13:03

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 16/03/2023 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/03/2023 12:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2023 19:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELA RHAIANA ROSA DE ANDRADE - CONDENADO - SOMENTE MULTA, PAG

  • 14/03/2023 19:04

    Transitado em Julgado

  • 28/02/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/02/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/02/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/02/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/02/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2023 15:50

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 07/11/2022 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/10/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/10/2022 14:20

    Determinada a intimação

  • 17/10/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC - Instrução - 11/10/2022 16:45. Refer. Evento 24

  • 10/10/2022 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/10/2022 15:20

    Determinada a intimação

  • 03/10/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/08/2022 16:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

  • 22/08/2022 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

  • 18/08/2022 14:46

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUELA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/08/2022 14:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMMANUELA DA SILVA MOREIRA - EXCLUÍDA

  • 18/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMMANUELA DA SILVA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2022 13:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 11/10/2022 16:45

  • 16/08/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/08/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2022 12:27

    Recebida a denúncia

  • 15/08/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 16:47

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 15/08/2022 13:30. Refer. Evento 7

  • 09/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2022 14:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 07/07/2022

  • 04/07/2022 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JORIDE PIVA

  • 04/07/2022 10:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN

  • 01/07/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/06/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 29/06/2022 08:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 20/06/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

  • 17/06/2022 15:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN

  • 15/06/2022 16:24

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 15/08/2022 13:30

  • 14/06/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/06/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/06/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/06/2022 17:14

    Determinada a citação

  • 14/06/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 11:06

    Distribuído por dependência - Número: 50038487220218240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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