03/05/2024 14:04

Baixa Definitiva
02/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/05/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 194
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2024 14:53

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 16:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
15/04/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2024. Parte SANDRO ALVES, Guia 7706312, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?cod
15/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SANDRO ALVES - Guia 7706312 - R$ 235,00
15/04/2024 16:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10/04/2024 17:29

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 17:24

Expedição de Guia Recolhimento
10/04/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 14:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
10/04/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO ALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
10/04/2024 14:38

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
26/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/02/2024 14:44

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 16:38

Despacho
29/01/2024 17:37

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:31

Juntada de Petição
29/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
15/01/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/12/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023 Prazo do edital: 19/03/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
15/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000148-16.2020.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANDRO ALVES EDITAL Nº 310053008240 Intimando: SANDRO ALVES, brasileiro, em união estável, nascido em 25/1/1985, com 34 anos de idade na data dos fatos, filho de Terezinha Alves, natural de Anita Garibaldi/SC Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória estatal constante da denúncia e, em consequência CONDENO o réu Sandro Alves já devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal contra a vítima Débora Gonçalves do Sacramento à pena de 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de detenção, em regime inicialmente semiaberto." Prazo para Recurso: 5 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei.

Campo Belo do Sul (SC), 14 de dezembro de 2023
14/12/2023 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
12/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 14:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
12/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
03/10/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
26/09/2023 14:24

Conclusos para julgamento
26/09/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/09/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/09/2023 19:35

Despacho
25/09/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/09/2023 14:04

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 21/09/2023 16:00. Refer. Evento 123
21/09/2023 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149 Data do cumprimento: 21/09/2023
21/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/09/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/09/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149 Oficial: JOSE JOARES DOS SANTOS
14/09/2023 22:58

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
14/09/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/09/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 13:33

Despacho
14/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/09/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/09/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/09/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/09/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2023 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
29/08/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY (por substituição em 01/09/2023 11:06:14)
28/08/2023 20:26

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
28/08/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA GONCALVES DO SACRAMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2023 15:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/08/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/08/2023 16:00. Refer. Evento 87
24/08/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/08/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/08/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/08/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:58

Despacho
23/08/2023 17:12

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 21/09/2023 16:00
23/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
20/07/2023 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 20/07/2023
20/07/2023 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 20/07/2023
20/07/2023 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 20/07/2023
13/07/2023 17:09

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
12/07/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
12/07/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
11/07/2023 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2023 17:47

Expedição de ofício
11/07/2023 16:48

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
11/07/2023 16:46

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
11/07/2023 16:44

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
15/02/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/01/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/01/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/01/2023 13:38

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:04

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/01/2023 12:31

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2023 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75 Motivo: Solicitado devolução pelo cartório
11/01/2023 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74 Motivo: Solicitado devolução pelo cartório
10/01/2023 18:30

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/12/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/12/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/12/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 18:21

Despacho
16/12/2022 12:55

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/08/2023 16:00. Refer. Evento 84
14/12/2022 10:50

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2022 14:31

Conclusos para despacho
13/12/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 02/08/2023 14:00. Refer. Evento 61
08/12/2022 12:58

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 17:32

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2022 17:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/12/2022 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
05/12/2022 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: MARIANE FERNANDES SUPPI
05/12/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
05/12/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
05/12/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2022 12:02

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
05/12/2022 11:48

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
05/12/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2022 11:42

Expedição de Mandado - Prioridade - AGDCEMAN
29/11/2022 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 29/11/2022
28/11/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
16/09/2022 09:19

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
27/05/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/05/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/05/2022 23:01

Despacho
26/05/2022 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 17:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 25/01/2023 14:00
18/04/2022 18:27

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/04/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/03/2022 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 22/03/2022
16/03/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: MATHEUS BALDEZ REIS
15/03/2022 16:12

Expedição de Mandado - AGDCEMAN
11/03/2022 23:52

Determinada a citação
08/03/2022 17:24

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/03/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/03/2022 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2021 18:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/08/2021 18:21

Despacho
02/08/2021 15:47

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/08/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2021 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
14/07/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
12/07/2021 17:23

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
12/07/2021 13:54

Determinada a citação
07/07/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2021 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/07/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 18:30

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2020 22:10

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
14/07/2020 15:30

Juntada de Certidão
13/07/2020 18:50

Despacho
13/07/2020 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 19:28

Juntada de Certidão
12/05/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
26/03/2020 15:09

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 25/03/2020 16:27:08
25/03/2020 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
24/03/2020 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2020 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
24/03/2020 13:19

Despacho
24/03/2020 13:19

Intimação por Edital
24/03/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
23/03/2020 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2020 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/02/2020 16:55

Juntada - Peças Digitalizadas
26/02/2020 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
21/02/2020 13:28

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
18/02/2020 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/02/2020 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 13:42

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
18/02/2020 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2020 10:29

Distribuído por dependência - Número: 50001282520208240216

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00