TJSC - 5021793-98.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 10:36
Baixa Definitiva
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08/05/2025 10:36
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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31/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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28/03/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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25/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 171 e 172
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27/02/2025 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 27/02/2025
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27/02/2025 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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26/02/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 26/02/2025 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2025
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 26/02/2025 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5021793-98.2023.8.24.0020/SC RÉU: LUIZA ZANELATO DESPACHO/DECISÃO Isso Posto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na Ação de Usucapião Extraordinário movida por Euclides Dondossola e Elisabeth Vieira Dondossola em face de Silvio Dondossola e Luiza Zanelato Dondossola para, nos termos do art. 1.238, do Código Civil, declarar o direito dominial sobre o imóvel correspondente a uma ?fração? de 2.642,60 m² (área menor inserida dentro da área maior) inserida na matrícula n. 704 do 2º CRI do 2º CRI de Criciúma/SC (Evento 16, Anexo 7) (inserida na área total de 29.375,00 m² da referida matrícula, sendo que do total da gleba usucapienda cerca de 863,79 m² estão dentro de Área de Preservação Permanente-APP), descrita no memorial descritivo (Evento 16, Anexo 8) e planta (Evento 16, Anexo 9), servindo a presente como título hábil para registro no ofício imobiliário.
Custas processuais pela parte autora (princípio da causalidade).
Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto ausente resistência do polo passivo.
P.R.I.
Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se.
Custas processuais pela parte autora (princípio da causalidade).
Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto ausente resistência do polo passivo.
P.R.I.
Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se. -
25/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 18:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2025
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25/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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25/02/2025 18:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2025
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25/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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25/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 17:42
Despacho
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24/02/2025 15:54
Conclusos para despacho
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24/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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14/02/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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06/02/2025 13:57
Juntada de Petição
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06/02/2025 13:57
Juntada de Petição
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05/02/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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05/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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05/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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04/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 18:51
Despacho
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04/02/2025 12:53
Conclusos para despacho
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04/02/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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04/02/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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04/02/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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03/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 17:52
Despacho
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30/01/2025 16:28
Conclusos para despacho
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30/01/2025 16:24
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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30/01/2025 16:21
Juntada de Petição
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05/12/2024 15:09
Baixa Definitiva
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05/12/2024 15:09
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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03/12/2024 02:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
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03/12/2024 02:16
Custas Satisfeitas - Parte: SILVIO ANTONIO DONDOSSOLA
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03/12/2024 02:16
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZA ZANELATO
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03/12/2024 02:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: EUCLIDES DONDOSSOLA
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03/12/2024 02:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ELISABETH VIEIRA DONDOSSOLA
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29/11/2024 13:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
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28/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
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28/11/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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28/11/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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21/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:25
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
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19/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
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24/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 24/10/2024
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24/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 24/10/2024
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5021793-98.2023.8.24.0020/SC RÉU: LUIZA ZANELATO SENTENÇA Isso Posto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na Ação de Usucapião Extraordinário movida por Euclides Dondossola e Elisabeth Vieira Dondossola em face de Silvio Dondossola e Luiza Zanelato Dondossola para, nos termos do art. 1.238, do Código Civil, declarar o direito dominial sobre o imóvel correspondente a uma ?fração? de 2.642,60 m² (área menor inserida dentro da área maior) inserida na matrícula n. 704 do 2º CRI do 2º CRI de Criciúma/SC (Evento 16, Anexo 7) (inserida na área total de 29.375,00 m² da referida matrícula, sendo que do total da gleba usucapienda cerca de 863,79 m² estão dentro de Área de Preservação Permanente-APP), descrita no memorial descritivo (Evento 16, Anexo 8) e planta (Evento 16, Anexo 9), servindo a presente como título hábil para registro no ofício imobiliário.
Custas processuais pela parte autora (princípio da causalidade).
Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto ausente resistência do polo passivo.
P.R.I.
Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se. -
22/10/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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22/10/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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22/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/10/2024 12:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/10/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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02/10/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 15:30
Julgado procedente o pedido
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02/10/2024 12:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/10/2024 18:52
Conclusos para despacho
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01/10/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
01/10/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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26/09/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/08/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
26/08/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/08/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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26/07/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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28/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 16:54
Juntada de Certidão
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27/06/2024 16:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/06/2024 16:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - EXCLUÍDA
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27/06/2024 16:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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27/06/2024 15:27
Juntada de Petição
-
27/06/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 11:31
Despacho
-
12/06/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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21/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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21/05/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
20/05/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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10/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 13:42
Despacho
-
09/05/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 12:27
Juntada de Certidão
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07/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 18:26
Despacho
-
07/05/2024 13:00
Conclusos para despacho
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07/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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12/04/2024 22:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 12/04/2024
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12/04/2024 22:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 12/04/2024
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09/04/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
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09/04/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
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09/04/2024 14:14
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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09/04/2024 14:14
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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08/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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08/04/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7645446, Subguia 3916280 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,70
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05/04/2024 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7645446, Subguia 3916280
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05/04/2024 15:31
Juntada - Guia Gerada - ELISABETH VIEIRA DONDOSSOLA - Guia 7645446 - R$ 90,70
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28/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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07/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO ANTONIO DONDOSSOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/03/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA ZANELATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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14/02/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/01/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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16/01/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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16/01/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
22/12/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/12/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/12/2023 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2023 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024
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19/12/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5021793-98.2023.8.24.0020/SC AUTOR: EUCLIDES DONDOSSOLA AUTOR: ELISABETH VIEIRA DONDOSSOLA RÉU: SILVIO ANTONIO DONDOSSOLA RÉU: LUIZA ZANELATO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros eventualmente interessados.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): um terreno situado em Mãe Luzia, Município de Nova Veneza, comarca de Criciúma SC, com área de 2.642,60 m², área inserida na matricula sob o n. º 704 do 2º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma – SC.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/12/2023 14:37
Expedição de Edital - citação
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18/12/2023 14:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023
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18/12/2023 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/12/2023 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/12/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 18:39
Despacho
-
13/12/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
-
08/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6786249, Subguia 3552903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.048,62
-
27/11/2023 09:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6786249, Subguia 3552903
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
09/11/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 16:24
Juntada - Guia Gerada - ELISABETH VIEIRA DONDOSSOLA - Guia 6786249 - R$ 2.048,62
-
09/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 16:06
Despacho
-
08/11/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
13/10/2023 04:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
11/09/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 15:21
Despacho
-
11/09/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
08/09/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6298329, Subguia 3268134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.269,62
-
29/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 08:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6298329, Subguia 3268134
-
28/08/2023 08:50
Juntada - Guia Gerada - ELISABETH VIEIRA DONDOSSOLA - Guia 6298329 - R$ 4.269,62
-
28/08/2023 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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