TJSC - 0302170-71.2015.8.24.0010

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEOVANI DEFREIN

CPF *80.***.*04-66

JOAO BATISTA RODRIGUES

CPF *67.***.*24-72

ROSILETE WALTER RODRIGUES

CPF *25.***.*81-38

JOSIMAR ANTUNES DEMETRIO

CPF *51.***.*21-42

JONAS MACHADO

CPF *50.***.*42-74

LISSANDRA MAY WESTPHAL

CPF *95.***.*48-90

EDEMAR VIANA

CPF *16.***.*16-20

MARLENE DEFREIN

CPF *20.***.*16-90

GRAZIELA MORAIS

CPF *87.***.*91-62

RAMONE CLAUDINO DO NASCIMENTO

CPF *78.***.*18-89

TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*85-80

VALDIR ROLING KUNZ

CPF *67.***.*40-25

WILSON WESTPHAL

CPF *77.***.*54-32

LUIZA CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*45-08

LUCIANA BAUMANN VANDERLINDE

CPF *88.***.*20-95

MARCIEL VANDERLINDE

CPF *77.***.*72-56

LEONIZI DEFREIN

CPF *67.***.*00-10

NILMA WESTFAL DEFREIN

CPF *21.***.*79-23

NEILDSON MELO DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*74-29

Advogados

GRAZIELE CELLI

OAB: 042127/SC

CPF *45.***.*75-80

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 13:16

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 03/02/2025 17:01

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 319, 321, 323, 322, 325, 318, 326, 324, 336, 335, 330, 334, 332, 331, 328, 327, 333 e 329

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335 e 336

  • 17/09/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

  • 12/09/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

  • 12/09/2024 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

  • 10/09/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

  • 09/09/2024 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

  • 09/09/2024 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

  • 09/09/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

  • 09/09/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 10:06

    Despacho

  • 06/09/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313, 312, 307, 311, 309, 308, 301, 305, 303, 304, 295, 302, 299, 300, 310, 298, 296, 297 e 306

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291, 290, 285, 289, 287, 286, 279, 283, 281, 282, 273, 280, 277, 278, 288, 276, 274, 275 e 284

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:06

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

  • 14/02/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 10/02/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2024 12:05

    Expedição de ofício

  • 04/02/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 236

  • 04/02/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 04/02/2024 18:49

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

  • 02/02/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

  • 01/02/2024 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

  • 01/02/2024 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 29/01/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 214, 216, 217, 219, 218, 221, 223, 222, 224, 220, 232, 231, 226, 230, 228, 227, 229 e 225

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 29/01/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 26/01/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 26/01/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

  • 26/01/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:36

    Despacho

  • 26/01/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 183, 182, 184, 181, 186, 185, 188, 190, 189, 191, 187, 198, 193, 197, 195, 194, 199 e 196

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 203

  • 12/12/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 12/12/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 08/12/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 07/12/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 07/12/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 07/12/2023 09:42

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 08:41

    Despacho

  • 05/12/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 160, 159, 161, 158, 163, 162, 165, 170, 167, 166, 168, 164, 171, 175, 174, 172, 176 e 173

  • 08/11/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 17/10/2023 16:32

    Remetido para Unidade de Apoio - (BON01CV01 para NJ40LL03)

  • 13/10/2023 03:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/10/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 134, 133, 135, 132, 137, 136, 139, 144, 141, 140, 142, 138, 145, 146, 149, 148, 150 e 147

  • 05/10/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 19:08

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 121, 125, 123, 122, 115, 119, 117, 118, 109, 116, 113, 114, 124, 112, 110, 111 e 120

  • 24/07/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:05

    Transitado em Julgado - Data: 22/07/202

  • 24/07/2023 09:43

    Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03021707120158240010

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302170-71.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: WILSON WESTPHAL ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: VALDIR ROLING KUNZ ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: NEILDSON MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: RAMONE CLAUDINO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: NILMA WESTFAL DEFREIN ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LEONIZI DEFREIN ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARCIEL VANDERLINDE ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LUCIANA BAUMANN VANDERLINDE ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LUIZA CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: LISSANDRA MAY WESTPHAL ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JONAS MACHADO ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JOSIMAR ANTUNES DEMETRIO ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: ROSILETE WALTER RODRIGUES ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: JOAO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: GEOVANI DEFREIN ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: GRAZIELA MORAIS ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: MARLENE DEFREIN VIANA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) APELADO: EDEMAR VIANA ADVOGADO(A): GRAZIELE CELLI (OAB SC042127) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 29/01/2021 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 23/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/01/2021 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/01/2021 14:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/06/2019 12:32

    Juntada

  • 18/06/2019 17:16

    Juntada

  • 17/06/2019 21:21

    Juntada

  • 12/06/2019 13:43

    Juntada

  • 12/06/2019 00:38

    Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

  • 12/06/2019 00:38

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 04/06/2019 13:19

    Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

  • 28/05/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 17:57

    Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBOM.19.10014631-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/05/2019 17:35

  • 17/04/2019 18:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

  • 15/04/2019 14:51

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Graziele Celli

  • 11/04/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

  • 11/04/2019 14:24

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 09/04/2019 06:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20003101-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/04/2019 16:13

  • 24/02/2019 03:15

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/02/2019 02:58

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/02/2019 20:45

    Informações - Nº Protocolo: WBOM.19.10003930-6 Tipo da Petição: Informações Data: 20/02/2019 20:29

  • 18/02/2019 18:34

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 3002 Página:

  • 15/02/2019 09:03

    Juntada

  • 14/02/2019 19:02

    Juntada

  • 14/02/2019 13:32

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação de regularização de propriedade plano estadual de regularização fundiária formulada pelos autores

  • 13/02/2019 15:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/02/2019 15:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/02/2019 15:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/02/2019 15:28

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/02/2019 15:13

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 13/02/2019 15:13

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 13/02/2019 15:13

    Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação de regularização de propriedade plano estadual de regularização fundiária formulada pelos autores nominados na inicial e no petitório de fl. 316

  • 29/01/2019 16:46

    Declarações - Nº Protocolo: WBOM.19.10001710-8 Tipo da Petição: Declarações Data: 29/01/2019 16:35

  • 29/01/2019 12:09

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para manifestação sobre o parecer do Ministério Público.

  • 28/01/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 12:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1039/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

  • 10/12/2018 14:08

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1039/2018 Teor do ato: Manifestem-se os requerentes quanto ao parecer do Ministério Público de fls. 330/331, observado o prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Graziele Celli (OAB 42127/SC)

  • 06/12/2018 18:11

    Mero expediente - SAJ - Manifestem-se os requerentes quanto ao parecer do Ministério Público de fls. 330/331, observado o prazo de 10 (dez) dias.

  • 31/08/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 09:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20007039-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/08/2018 09:44

  • 09/08/2018 03:03

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/07/2018 14:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/07/2018 14:32

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 24/07/2018 14:44

    Mero expediente - SAJ - A intervenção ministerial nos processos do Lar Legal é obrigatória, nos termos da Resolução 08/14.Assim, retornem os autos ao Promotor de Justiça para manifestação, sob pena, inclusive, de comunicação de tal fato à Procuradoria Ger

  • 01/06/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 17:18

    Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público.

  • 23/03/2018 02:20

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/03/2018 13:31

    Juntada de documento

  • 13/03/2018 13:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/03/2018 13:06

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/03/2018 16:49

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.1. Publique-se o edital de fls. 310/311.2. Dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

  • 27/02/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 19:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20000672-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/02/2018 18:16

  • 02/02/2018 19:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20000672-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/02/2018 18:16

  • 02/02/2018 19:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20000672-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/02/2018 18:16

  • 23/01/2018 18:15

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBOM.18.10000912-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/01/2018 17:44

  • 13/12/2017 09:33

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1066/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:

  • 06/12/2017 14:23

    Juntada

  • 05/12/2017 18:25

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1066/2017 Teor do ato: DESPACHO1. A autuação do processo deve constar como Classe n. 1294, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária; Assunto n. 50025 Política Fundiária e da Reforma Agrária Lar Le

  • 05/12/2017 17:05

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 05/12/2017 17:05

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 05/12/2017 17:04

    Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 05/12/2017 16:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/12/2017 16:48

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 01/12/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

  • 10/11/2017 16:16

    Mero expediente - SAJ - DESPACHO1. A autuação do processo deve constar como Classe n. 1294, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária; Assunto n. 50025 Política Fundiária e da Reforma Agrária Lar Legal. RETIFIQUE-SE no SAJ. 2. Certifique-se o decurso

  • 04/10/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 18:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10018339-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/08/2017 18:14

  • 22/08/2017 19:01

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20006231-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/08/2017 18:45

  • 10/08/2017 12:33

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0634/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2644 Página:

  • 08/08/2017 17:02

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0634/2017 Teor do ato: Certifico que as contestaçãos de fls. 279/ 290 e 291/292 são tempestivos.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias. Advogados

  • 04/08/2017 13:40

    Ato ordinatório-Contestação - Certifico que as contestaçãos de fls. 279/ 290 e 291/292 são tempestivos.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias.

  • 02/08/2017 13:09

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.17.10012250-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2017 17:25 Complemento: prot. 10012250-3

  • 02/08/2017 13:09

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.17.20004084-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2017 10:34 Complemento: prot. 20004084-3

  • 05/07/2017 17:33

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBOM.17.10013124-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2017 17:29

  • 19/05/2017 10:29

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/05/2017 10:29

    Juntada

  • 19/05/2017 10:29

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR656322590TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Município de Santa Rosa de Lima Diligência : 15/05/2017

  • 18/05/2017 09:37

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 18/05/2017 09:37

    Juntada

  • 18/05/2017 09:37

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR656322609TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : 'Estado de Santa Catarina Diligência : 12/05/2017

  • 17/05/2017 10:37

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/05/2017 10:37

    Juntada

  • 17/05/2017 10:37

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR656322586TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Santa Catarina Diligência : 12/05/2017

  • 15/05/2017 17:54

    Juntada de documento

  • 15/05/2017 17:24

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 15/05/2017 17:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 15/05/2017 07:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/05/2017 13:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/05/2017 13:09

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 05/05/2017 13:06

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/002832-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2017 Local: Braço do Norte / Silvania Bresciani Blasius Medeiros

  • 05/05/2017 12:57

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

  • 05/05/2017 12:54

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

  • 05/05/2017 12:53

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

  • 12/01/2017 17:15

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1. Citem-se por carta com aviso de recebimento em mão própria (AR/MP), os proprietários e os confinantes externos apresentados na Planta Geral que instrui a exordial. Na falta de endereço especificado, realiz

  • 13/12/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 07:12

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.10017164-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 20/09/2016 19:01

  • 17/08/2016 12:09

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2415 Página:

  • 15/08/2016 19:09

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2016 Teor do ato: Lar Legal - Despacho determinando emenda Advogados(s): André Luiz de Oliveira (OAB 30201/SC)

  • 22/06/2016 16:45

    Determinado a emenda da inicial - Lar Legal - Despacho determinando emenda

  • 03/11/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 17:16

    Certidão emitida - Genérico

  • 02/09/2015 15:10

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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